MP deverá pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria no plano

O Ministério Público Federal (MPF) prepara uma nota técnica para enviar à Secretaria de Aviação Civil (SAC) nos próximos dias. Nela, o órgão questionará as intenções do governo em usar 7,3 bilhões de reais do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma e ampliação de 270 aeroportos regionais. O tema está sendo conduzido pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPF afirmou ao site de VEJA que também pedirá que o plano seja submetido a uma audiência pública para que a sociedade seja ouvida antes que as torneiras do Fnac sejam abertas.

Em janeiro deste ano, reportagem do site VEJA detalhou o plano, mostrando que alguns aeroportos ficariam a menos de cinquenta quilômetros de distância. Em maio, o MP enviou um ofício à SAC pedindo explicações sobre o projeto. No início de julho, a Secretaria comandada pelo peemedebista Wellington Moreira Franco respondeu justificando os gastos. A resposta, por não ter sido satisfatória, implicará numa réplica que deverá sair do MP nos próximos dois dias em direção ao gabinete de Moreira Franco.

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Segundo o ofício redigido pela secretaria, ao qual o site de VEJA teve acesso, a definição do número de aeroportos atendidos pelo plano teve como referência o Estudo das Regiões de Influência das Cidades (Regic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano de 2007. A SAC afirmou também ter levado em consideração do Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional – Relatório Brasil 2009-2011, do Ministério do Turismo.

Ainda na resposta ao MP, a SAC diz que “fez uso de critérios socioeconômicos relacionados ao potencial de demanda de serviços aéreos e o critério espacial com vistas à integração nacional e cobertura populacional”. O critério espacial citado pela secretaria se refere ao atendimento a municípios localizados em regiões isoladas e de difícil acesso, como a Amazônia legal.

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A distância mínima sugerida entre dois aeroportos em áreas que possuem demanda média de passageiros é de 100 quilômetros, segundo normas da Comissão Europeia que são adotadas por grande parte dos países. Em locais de difícil acesso rodoviário, sem pavimento ou estradas, o regulamento europeu admite uma distância de 75 quilômetros. Porém, no plano elaborado pelo governo, municípios de pouca relevância econômica e próximos de metrópoles já servidas por grandes aeroportos passarão a ter aeródromos aptos à operação de voos regulares. Exemplo disso é a escolha de uma cidade como Lages, em Santa Catarina, como destino de recursos do pacote. Com cerca de 160 000 habitantes, o município está a 32,8 quilômetros de distância de Correia Pinto – outro local que receberá dinheiro público para seu aeródromo. Correia Pinto tem 14 000 habitantes.

O site de VEJA apurou que o MP questionará a SAC afirmando que dados socioeconômicos não são garantia de fluxo de passageiros. O MP quer saber a razão de o governo não ter avaliado a compatibilidade operacional e econômica dos aeroportos próximos entre si e que deverão receber recursos do plano.

O MP deve sugerir ainda que sejam adotados mais critérios de avaliação, como o nível de competitividade econômica de cada região, potencial de crescimento e interesse político dos governantes – já que a manutenção dos aeroportos ficará sob responsabilidade dos orçamentos de estados e municípios.

O órgão avalia também encaminhar o processo ao TCU, para que uma auditoria no programa de investimentos em aeroportos regionais seja realizada. A avaliação detalhada do Tribunal pode evitar, a tempo, a gastança desenfreada e bilionária por meio do Fnac.