O governo federal publicou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 622, que abre crédito extraordinário no valor de 380 milhões de reais para cobrir os encargos financeiros da União decorrentes do pagamento de subvenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível da região Nordeste.

Segundo o texto, o recurso está sob a supervisão do Ministério da Agricultura e é resultado de anulação parcial de dotação orçamentária, prevista em reserva de contingência.

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Em abril, o governo federal anunciou a desoneração dos impostos PIS e Cofins para as usinas produtoras de etanol. O custo desses tributos é de 12 centavos por litro produzido. Além disso, serão criadas linhas de crédito para a renovação das plantações e a estocagem dos excedentes. Também foi confirmado que, a partir de 1º de maio, o porcentual de etanol na gasolina passaria de 20% para 25%.

O impacto da desoneração, conforme anunciado na ocasião, seria, em 2013, de 970 milhões de reais. Já as linhas de crédito, juntas, somariam 6 bilhões de reais. No caso do crédito para a renovação de plantações, seriam 4 bilhões – com 18 meses de carência e 72 meses para pagamento e taxa de juros reduzida, a 5,5% ao ano.

(com Estadão Conteúdo)