MP denuncia Eike por falsidade ideológica, formação de quadrilha e indução de investidores a erro
Ministério Público Federal de São Paulo apontou conduta criminosa de empresário e sete ex-diretores da OGX, ao divulgar notícias “inverídicas”
O empresário Eike Batista virou alvo mais uma vez de denúncia do Ministério Público. Nesta terça-feira, a procuradora da república Karen Kahn protocolou na Justiça Federal de São Paulo uma ação penal que pede a condenação de Eike e sete ex-diretores da OGX Petróleo pelos crimes de falsidade ideológica, formação de quadrilha, manipulação de mercado e indução de investidores a erro. De acordo com o documento, a que o site de VEJA teve acesso, o empresário e os executivos menosprezaram riscos da exploração de petróleo e divulgaram informações falsas. É a terceira ação penal apresentada contra o empresário em menos de um mês.
A denúncia diz que Eike e os executivos “mantiveram o engodo” sobre a situação da companhia, “ao fomentarem uma campanha deliberadamente forjada, com falsas notícias”, com o objetivo de elevar as ações da empresa a “patamares históricos”. Os crimes foram cometidos de 2009 a setembro de 2013. O prejuízo estimado ao mercado chegou a 14,4 bilhões, de acordo com estimativas da Procuradoria.
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A denúncia é baseada em termo de acusação formulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgado pelo site de VEJA com exclusividade no dia 23 de agosto. De acordo com a Procuradoria da República em São Paulo, Eike “veiculou, ordenou ou permitiu” que diversas notícias “inverídicas” fossem divulgadas. Entre os exemplos citados estão os fatos relevantes sobre os campos de Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Quando as reais condições desses reservatórios foram finalmente reveladas aos investidores, as ações sofreram tombos gigantescos. A petroleira entrou em recuperação judicial em dezembro passado, após admitir que não cumpriria promessas feitas aos investidores. Com a quebra da OGX, o empresário viu seu império de empresas de mineração, energia e logística desabar.
Ao todo, a OGX divulgou ao mercado 55 fatos relevantes entre 2009 e 2013, que causaram uma forte demanda por seus ativos na BM&FBovespa. Entre as informações estavam estimativas de grande volume de gás e petróleo a ser extraído em poços dos complexos de Fortaleza, na bacia de Santos, e de Waimea, Pipeline e Vesúvio, na bacia de Campos. Só em Vesúvio, a projeção inicial indicava uma reserva de até um bilhão e meio de barris de petróleo. Na área de Fortaleza, Eike anunciou a existência de dois bilhões de barris.
Mesmo com estudos internos e encomendados apontando, desde 2011, a inviabilidade econômica das áreas por demandarem altos custos, o MP afirma que Eike e seus diretores esconderam as informações do mercado para manter o interesse dos investidores nas ações da OGX. “Apresentações e informes continuaram ressaltando êxitos relacionados às descobertas das reservas, sem menção aos dados sobre a ínfima parcela de óleo que efetivamente poderia ser extraída e comercializada”, diz o MP.
Apenas em julho de 2013 a OGX informou sobre suspensão de produção em poços, o que colocou em xeque o que vinha, até então, propagando. Após o anúncio, as ações da OGX, cuja cotação chegou a 23,39 reais em outubro de 2010, fecharam em 0,56 real. O MP estima em, pelo menos, 14,4 bilhões de reais o prejuízo do mercado financeiro com a desvalorização das ações entre 2010 e 2013.
Acusações – Eike foi acusado de falsidade ideológica, indução dos investidores a erro e formação de quadrilha. Os sete ex-diretores denunciados foram responsabilizados não só por esses três crimes mas também pelo de manipulação de mercado. Os executivos responsabilizados são: Paulo Manuel Mendes Mendonça, Marcelo Faber Torres, Paulo de Tarso Martins Guimarães, Reinaldo José Belotti, Roberto Bernardes Monteiro, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro e José Roberto Penna Chaves Faveret.
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