MP amplia benefício fiscal para fabricantes de automóveis
Texto inserido de última hora na medida provisório quer igualar benefício que montadoras do Nordeste já têm
Montadoras de automóveis do Centro-Oeste podem ter benefícios tributários semelhantes aos já concedidos a fábricas instaladas no Nordeste. Uma emenda incorporada de última hora na Medida Provisória 641 permitiu que empresas com unidades no Centro-Oeste obtenham crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e calculado com base no PIS/PASEP e Cofins devidos. A MP foi editada originalmente para alterar regras de comercialização de energia e alterações na tributação de bebidas frias.
Pelo texto apresentado de última hora pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), montadoras instaladas no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul terão o mesmo regime que a Fiat e a Ford quando se instalaram, respectivamente, em Pernambuco e Bahia. Na Região Centro-Oeste, onde há unidades da Mitsubishi e da Hyundai, o regime fiscal diferenciado é calculado diretamente sobre o IPI devido. A ideia é que o benefício decresça ano a ano até 2019, quando será extinto.
“É uma questão de isonomia. Há montadoras que têm o benefício, enquanto outras não têm”, justifica Vital, para quem a medida atinge também outras empresas do setor automotivo situadas no Nordeste, que hoje não contam com a benesse.
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Os dois itens que pegaram carona no texto, contudo, não têm o aval da Fazenda. Aprovado por uma Comissão Especial no final da semana passada, o texto precisa ainda ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado, algo considerado improvável por parlamentares. “É pouco provável. Se não tiver recesso (no Congresso), cai”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
Apoio – A modificação foi encampada pelo PMDB. Para o partido, haverá aperfeiçoamento do modelo de tributação. “Pelo texto aprovado estão garantidos avanços, como a simplificação do modelo atual, a melhoria da transparência e a obrigatoriedade de se manter os altos níveis de empregos em empresas do setor”, afirmou em nota o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).
(com Estadão Conteúdo)
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