Ministros da CGU e AGU defendem acordos de leniência

Na CPI da Petrobras, Luís Inácio Adams e Valdir Simão também criticam a posição do Ministério Público sobre o tema

Por Gabriel Castro, de Brasília
16 jul 2015, 13h36

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante audiência na CPI da Petrobras, em Brasília (Ed Ferreira/Folhapress)

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, defenderam nesta quinta-feira, em sessão da CPI da Petrobras, os acordos de leniência negociados pelo governo com empresas investigadas na Operação Lava Jato. Ele também afirmaram que o Ministério Público Federal não tem experiência para conduzir ações do tipo.

“Se nós temos instrumento para que essa empresa seja punida com ressarcimento e compliance, ele tem que ser usado. Por que não?”, disse Adams. Ele afirmou que acordos do tipo preservam empregos e favorecem bancos e investidores.

Das 29 empresas investigadas pela CGU, cinco pediram para firmar acordo de leniência. Entre elas, estão a OAS e holandesa SBM Offshore. O principal objetivo é continuar firmando contratos com o poder público.

Adams e Simão participaram da CPI após terem sido convocados para falar a atuação dos órgãos do governo diante dos desvios do petrolão.

O Ministério Público Federal tem demonstrado contrariedade com a possibilidade de a CGU firmar acordos de leniência com empresas da Lava Jato. O argumento é que, por não ter ciência de quais informações já estão em poder dos investigadores, a CGU pode fornecer benefícios em troca de dados que já sejam de conhecimento dos promotores.

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Adams e Simão argumentaram que a lei atribui à CGU o direito de firmar acordos do tipo e que, além disso, o órgão tem a experiência adequada para tratar do tema.”O Ministério Público não tem gente especializada, não fez esse tipo de trabalho, não conhece a lógica empresarial”, disse o advogado-geral da União. Ele também afirmou que não pode haver “disputa de protagonismo” entre os órgãos de investigação.

O ministro Simão disse que o governo tem cumprido a lei com rigor nas negociações. “Não há acordão, não há corrida para acordo de leniência”, afirmou.

Ambos disseram que os acordos só serão firmados se houver colaboração total das empresas e o compromisso de devolução integral dos valores desviados. O montante total deve ser estimado pela Petrobras, que é considerada a vítima no esquema. A estimativa inicial é de 6 bilhões de reais a serem ressarcidos.