Ministério da Fazenda foi contra o programa de proteção ao emprego
Área técnica da pasta apresentou restrições ao programa anunciado pelo governo; Joaquim Levy não concordou com o orçamento estipulado para financiar o PPE
O Ministério da Fazenda foi contrário ao programa de proteção ao emprego (PPE), anunciado na segunda-feira pelo governo para evitar demissões em setores considerados estratégicos. A área técnica do ministério apresentou restrições ao programa e à saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde sairão os recursos para complementar os salários dos funcionários incluídos na medida.
O programa prevê que setores em crise podem reduzir a jornada de trabalho e os salários em até 30%, mas metade do corte salarial é bancada pelo FAT.
Fontes que participaram das discussões do PPE disseram que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não concordou com o orçamento estipulado para bancar até 15% dos salários dos empregados. Ele ainda teria restrições à forma como o governo, mais uma vez, vai intervir em relações privadas. A medida também beneficia setores específicos, que serão escolhidos por um comitê composto por ministros de Estado, o que vai na contramão da defesa de Levy pelo fim do “patrimonialismo”.
Ao assumir o ministério, Levy condenou a prática muito usada pelo seu antecessor, Guido Mantega, de adotar políticas específicas para setores escolhidos. O atual ministro defendeu a “impessoalidade” nos negócios do Estado, nas relações econômicas e na provisão de bens públicos, incluindo os sociais.
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“Ela que dá confiança ao empreendedor de que vale a pena trabalhar sem depender, em tudo, do Estado”, discursou. Críticos do PPE afirmam que a medida foi elaborada, especialmente, para atender aos apelos das montadoras.
Na área técnica, o PPE foi considerado um sinal ruim diante da restrição fiscal e da política defendida por Levy, de diminuir os subsídios para o setor privado. O programa estava em estudo desde 2012, tendo como modelo a experiência da Alemanha. O ministro, que não compareceu ao anúncio do plano, no Palácio do Planalto, tinha outras prioridades.
Para fechar as contas do FAT no azul em 2014, o governo precisou injetar 13,8 bilhões de reais, como compensação à política de desoneração da folha de pagamento, que retirou parte da receita do fundo. A previsão deste ano é que será necessário novo aporte bilionário do Tesouro Nacional, em um momento de restrição orçamentária.
O governo estimou que o PPE terá custo de 29,7 milhões de reais neste ano e de 67,9 milhões de reais em 2016. O cálculo foi feito com base na hipótese de que 50.000 trabalhadores vão aderir ao plano até o fim do próximo ano. Sem comentar as críticas internas ao programa, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu a medida como importante para a recuperação da economia e para preservar os empregos.
“Do ponto de vista fiscal, considerando todos os efeitos sistêmicos, ajuda no equilíbrio fiscal”, disse. Segundo ele, o programa foi considerado com “segurança e cautela” e seu custo é menor do que o lay-off (suspensão de contratos de trabalho em que o trabalhador recebe o seguro-desemprego). “Não é nenhuma jabuticaba. Existe em vários países do mundo”, disse. O ministro ainda ressaltou que o programa tem prazo de validade – nesta primeira etapa, vai até o fim de 2016.
(Com Estadão Conteúdo)
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