Mesmo pressionada, Anac descarta atraso em leilão de aeroportos

Agência faz investida para conseguir esclarecer os questionamentos do TCU sobre o edital. Mesmo assim, o órgão poderá paralisar o leilão

Por Ana Clara Costa
20 jan 2012, 18h17

Data do leilão do Aeroporto de Guarulhos (foto) está, por ora, mantida (Hélvio Romero/AE/VEJA)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está sob forte pressão do governo federal para viabilizar os leilões de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, marcados para o próximo dia 6. A confiança de que a licitação sairá é tão grande, que o órgão regulador descarta qualquer hipótese de ser obrigada a adiá-la.

Mesmo questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que está na segunda fase de análise do edital, sobre inúmeros pontos, a Anac optou por manter a data do leilão. De acordo com a agência, a licitação será realizada independentemente de o órgão ter tempo suficiente ou não para analisar todas as explicações que lhe têm sido passadas. Ainda que o TCU não conclua seu trabalho, nada impedirá a realização do certame se não houver pronunciamento do órgão.

Setor privado – A Anac afirmou também que divulgará nesta segunda-feira a ata com as respostas às 1.300 perguntas feitas pelo setor privado, pedindo detalhamento sobre o formato das propostas. Os consórcios terão, desta forma, treze dias para analisarem as explicações e formularem suas propostas. “Acreditamos que a publicação desses esclarecimentos será suficiente”, afirmou nesta sexta-feira Danielle Crema, superintendente de Regulação Econômica da Anac.

TCU – Danielle evitou ao máximo entrar no âmbito da avaliação do Tribunal, deixando claro que a agência estava fornecendo ao órgão toda a documentação pedida sobre a realização do leilão. Reconheceu, porém, que, se o TCU se pronunciar contra nos próximos dias, o evento será paralisado. “Se não houver nenhum pronunciamento do TCU, o leilão acontecerá normalmente na data prevista”, disse a superintendente. A Instrução Normativa nº 27 atribui ao órgão o poder de paralisação.

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O leilão de concessão dos aeroportos tem gerado discussões desde que o TCU verificou que os investimentos necessários para as obras foram superestimados no edital. Em 7 de dezembro, após alterações feitas pela Anac, o órgão aprovou o documento, mas fez outras recomendações para a melhora do modelo de propostas. Após o lançamento do edital, em 15 de dezembro, o setor privado enviou à agência 1.300 perguntas, buscando esclarecimentos. “Os questionamentos das empresas visam, em sua maioria, obter confirmação ou detalhamento das propostas”, afirma o advogado Fábio Falkenburger, sócio do escritório Machado Meyer.

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Dinâmica inédita – Caso ocorra no próximo dia 6, o leilão terá uma dinâmica inédita. Assim como nas concessões do setor elétrico, o evento ocorrerá na BM&FBovespa em um pregão eletrônico. A novidade é que os três aeroportos terão leilão simultâneo. Isso significa que os lances feitos pelos consórcios para cada um dos terminais entrarão em uma conta única. Será escolhida a combinação de ofertas que apresentar o maior valor acumulado para os três aeroportos. A estratégia maximiza a arrecadação do governo federal e praticamente inviabiliza tentativas de um concorrente de tentar adivinhar o lance dos outros.

Nesta lógica, o consórcio que apresentar o maior valor por um dado aeroporto não necessariamente ganhará a concessão. Isso porque, primeiramente, de acordo com o edital, um consórcio não poderá ganhar duas concessões ao mesmo tempo. Além disso, é possível, por exemplo, que a segunda melhor oferta de determinado ofertante seja a justamente aquela que maximiza a receita do governo quando considerado o total dos lances. Logo, essa empresa pode levar um terminal, que é o segundo de sua preferência, e não aquele pelo qual ofereceu o maior valor. “Trata-se da melhor proposta conjunta, composta por três consórcios diferentes. Desta forma, o consórcio só saberá que ganhou no final do leilão”, explica André Demarco, diretor de operações da BM&FBovespa e leiloeiro do evento.

Os nomes dos consórcios participantes serão conhecidos apenas na hora do leilão. Até o momento, a definição do comitê organizador é que as empresas que compõem cada consórcio continuarão ocultas.