O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em coletiva de imprensa, que o mais importante neste momento para controlar a trajetória de avanço da dívida pública é o estabelecimento de um teto para os gastos do governo. “O importante é ter o teto. O resto é consequência dele”, disse. “É um excelente motivador para a tomada de outras medidas. Fomos no fundamental, no estrutural, naquilo que vai controlar a dívida pública ao longo do tempo, e agora trabalharemos em medidas complementares”, afirmou, em referência à proposta de Emenda à Constituição (PEC) discutida nesta quarta-feira.

O objetivo da PEC é garantir que o limite de gastos totais equivalerá à despesa paga no ano anterior corrigida pela inflação do ano anterior, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPCA). O prazo de validade seria de 20 anos, sendo que a partir do décimo ano, o teto poderá ser flexibilizado. “Duração de vinte anos, sendo que no décimo ano, o presidente pode propor uma mudança na metodologia de cálculo, que passa a valer nos dez anos seguintes. É um regime de vinte anos de duração total, de longo prazo”, disse Meirelles.

A partir do nono ano, portanto, o persidente da República poderá propor ao Congresso uma mudança na metodologia de cálculo do limite anual dos gastos, que, se aprovada pelos parlamentares, vigorará pelo restante dos anos. Nos nove primeiros anos, o teto das despesas públicas será o gasto do ano anterior corrigidos pela inflação oficial, medida pelo IPCA.

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A PEC foi apresentada aos líderes do Congresso nesta manhã, em encontro com o presidente interino Michel Temer. Meirelles destacou que o crescimento real das despesas de um ano para o outro, a partir de 2017, caso a PEC seja aprovada, valerá para todos os três Poderes. O texto incluirá também os gastos com Saúde e Educação, atualmente limitados a um porcentual da arrecadação.

“Nada impede que o Congresso decida alocar mais despesas às duas áreas caso julgue que são mais importantes que outras despesas do orçamento”, ponderou Meirelles. Na prática, será possível que haja aumento real para essas duas áreas, desde que haja redução em outras despesas.

Na coletiva, o ministro da Fazenda voltou a alertar para o forte crescimento dos gastos do governo nos últimos anos. “A despesa pública no Brasil tem crescido de forma insustentável. Isso tem se acentuado. Por exemplo, de 2008 a 2015 a despesa primária total cresceu mais de 50% enquanto a receita cresceu 17%.”

“Não há possibilidade de prosseguirmos indefinidamente gastando muito mais do que a sociedade é capaz de pagar. Isso se reflete nas taxas de juros elevadas, ajuda a compor o aumento da dívida e é um dos componentes desse processo em que vivemos”, afirmou. “A grande razão que nos levou a essa recessão é a queda da confiança na sustentabilidade da dívida pública.”