Governo não apoia ajustes ao texto da reforma do ICMS, diz Mantega

Ministro ameaçou acabar com os fundos de compensação que seriam criados para auxiliar os estados que seriam prejudicados com uma arrecadação maior, o que inviabilizaria o novo projeto

Por Da Redação
9 Maio 2013, 15h13

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia pacote de medidas de incentivo ao setor automotivo durante entrevista coletiva no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, nesta segunda-feira (Dida Sampaio/AE/VEJA)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou nesta quinta-feira as mudanças feitas no texto original da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada nesta semana pelo Senado. O ministro disse que, caso não haja mudanças na proposta, o governo não viabilizará sua aprovação. As afirmações foram feitas em uma apresentação fechada a parlamentares da bancada do PT na Câmara – mesmo sem a liberação da imprensa, era possível ouvir o que era dito na sessão.

A reforma diz respeito à cobrança do ICMS em operações em que há circulação de mercadorias entre os estados. Atualmente, as operações interestaduais têm duas alíquotas, de 12 e 7%, valor que varia de acordo com os estados de origem e destino dos produtos. A proposta inicial do governo era que a alíquota fosse unificada para todos os estados e chegasse, gradativamente, a 4% até 2025.

No entanto, após muita discussão, ficou acordado que os produtos que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção ao Sul e outros estados do Sudeste serão taxadas em 7%. Para as demais operações, a alíquota será de 4%. Pela versão sacramentada na CAE, as novas alíquotas serão adotadas a partir de janeiro de 2018.

Por conta das mudanças, o ministro afirmou que o projeto ficou “desequilibrado” e por isso o governo não o apoia. Segundo ele, os ajustes distorcem a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.

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Caso o projeto não fique como o governo quer, Mantega ameaçou retirar recursos previstos para dois fundos que serão criados na reforma, a fim de contribuir para o orçamento dos estados que se declarassem prejudicados com as novas alíquotas e com a consequente queda na arrecadação: o Fundo de Compensação de Receitas e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Sem esses recursos, a proposta, na prática, fica inviabilizada. É por isso que o ministro está jogando duro ao afirmar que não vai viabilizar a aprovação no plenário se não houver mudanças.

Conjuntura – Mantega também afirmou nesta quinta-feira que o Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano terá um desempenho melhor do que no 4º trimestre de 2012, mas que ele ainda “não sabe quanto”. Ele também comentou a produção industrial entre janeiro e março de 2013, que apresentou crescimento de 0,8% ante o quarto trimestre de 2012. “Podia ser melhor, mas já mostra um crescimento anual de 3%”, disse o ministro. Sobre a criação de empregos, o ministro afirmou que o tema “é tão importante quanto o crescimento do país”, mas não teceu nenhum comentário mais profundo sobre o assunto.

O ministro da Fazenda também voltou a afirmar que a inflação vai desacelerar nos próximos meses, e que o governo está tomando as medidas para impedir contágio da alta dos preços entre os setores da economia.

O IPCA, indicador oficial de inflação, fechou abril com alta de 0,55%, acima do esperado, afetado pelos preços de remédioos e alimentos. Em 12 meses, o indicador acumulou alta de 6,49%, no limite do teto da meta do governo (6,5%).

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(com Estadão Conteúdo)