Mantega diz que não haverá novos cortes de impostos para baixar tarifa de ônibus
Segundo o ministro, desonerações feitas nos últimos dois anos significaram uma redução da ordem de 7% a 10% nas passagens de ônibus e metrô
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19 jun 2013, 16h51
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o governo “não tem condições” de reduzir ainda mais os tributos incidentes sobre o transporte público. Mantega afirmou que, desde o início do ano, houve uma sequência de desonerações em diversos setores e que, por isso, novas reduções estão descartadas. O pronunciamento, convocado de uma última hora nesta tarde, vem após o país ser tomado por manifestações e protestos contra o aumento da tarifa de ônibus.
Mantega reuniu-se com parlamentares no início da tarde para discutir um projeto de lei que prevê a redução das tarifas de transporte público. Um dos pontos do projeto prevê a desoneração do PIS e da contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) para o óleo diesel usado pelos ônibus.
A expectativa era a de que o texto fosse aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já na próxima semana. O ministro, porém, descartou qualquer nova redução de impostos. “Nós não temos condições de fazer novas reduções. Seria preciso que esse projeto que implica a redução na ordem federal fosse readequado, levando em conta as reduções que já fizemos”, disse o ministro.
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Segundo Mantega, os cortes de impostos feitos pelo governo em cerca de quarenta setores nos últimos dois anos – incluindo a redução da tarifa de energia elétrica – significaram uma redução da ordem de 10% da tarifa de metrô e 7% no caso do ônibus. “Levando em consideração tudo isso, já é uma redução equivalente a que está sendo proposta”, disse.
Ele citou ainda que, entre os setores cujas folhas de pagamento foram desoneradas está o de transporte. E que a retirada da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) dos combustíveis, anunciada no final de 2012, teve impacto de 10 bilhões de reais na arrecadação e ajudou a impedir avanço no preço das tarifas.
O ministro disse ainda que a recente desoneração do PIS/Cofins para empresas de transporte público coletivo foi a última ação do governo federal com o objetivo de impedir o aumento das passagens. Ao retirar problema do âmbito da União, Mantega ressaltou que “cabe a quem negocia com a empresas de ônibus ou de metrô levar em consideração a planilha de custos e fazer a devida redução.”
Questionado sobre o motivo de, apesar do esforço do governo, o preço do combustível ao consumidor continuar subindo, Mantega limitou-se a dizer que “aumentos têm todo o ano”. E ponderou que, em 2013, o aumento foi menor por causa das desonerações realizadas pelo governo.
Fed – Sobre a reação antecipada dos mercados diante da sinalização do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, de que diminuirá os estímulos econômicos, Mantega respondeu os questionamentos dizendo que ainda é cedo para saber o que vai acontecer. “Isso ainda não está muito claro, os mercados já estão reagindo, não sei se adequadamente, mas nós temos de esperar pelo menos 24 horas”, disse o ministro.
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Sobre a oscilação do dólar, Mantega garantiu que o BC e a Fazenda estarão atentos para evitar exageros de volatilidade no câmbio. “Temos muita bala na agulha. Temos muitas reservas, como nunca tivemos antes, e dólar em carteira”, afirmou, completando que o dólar não flutuará mais no Brasil do que em outros países. Segundo Mantega, a situação está sob controle. “Essa instabilidade é passageira até se acomodar em outro patamar.”
Dívida dos estados – Mantega disse ainda que o governo federal está ajudando os estados a reestruturar suas dívidas. “Eles quitam a dívida com a União e contraem a dívida de mesmo valor, mas em condições melhores.” Segundo o ministro, a dívida de todos os estados está caindo. “A situação fiscal dos estados está melhorando.”
Mantega lembrou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que muda a indexação da dívida de estados e municípios. “Esse indexador foi estabelecido no passado, nos anos 1990 e início dos anos 2000. Estamos propondo mudança para um indexador menor.”
Atualmente, a dívida é indexada ao IGP-DI mais 6% ou 9% ao ano. “É muito mais alto que Selic ou IPCA mais 4%, que é o que estamos propondo. Se o projeto de lei for aprovado, estados e municípios pagarão conta menor, valendo a partir de janeiro.”
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(com Estadão Conteúdo)
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