Ministro do TCU disse que os consumidores têm direito de receber de volta esses valores, estimados em pelo menos 7 bilhões de reais

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tenha concluído o julgamento sobre o erro na fórmula de reajuste nas contas de luz entre 2002 e 2009, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira que os valores pagos a mais pelos consumidores não deverão ser devolvidos.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que não há devolução a ser feita. Então esses recursos surgiram da imaginação de alguém e, na prática, não há o que ser devolvido”, disse Lobão durante o programa de rádio Bom Dia Ministro, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Leia também

TCU julga devolução de R$ 7 bi a consumidores de energia

Governo publica no Diário Oficial redução da tarifa de energia elétrica

Governo renovará concessões e anuncia queda de preços de energia

Fiesp contestará prorrogação de concessão de energia

Dilma diz que concessões são decisivas para desatar nós

No mês passado, o ministro relator do caso no TCU, Valmir Campelo, disse que os consumidores têm direito de receber de volta esses valores, estimados em pelo menos 7 bilhões de reais. O ministro Raimundo Carreiro, porém, pediu vista do processo.

Apagão – O ministro também afirmou que o Brasil não voltará a sofrer apagões que ocorreram no início deste século, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “O que houve no período anterior ao governo Lula foi um racionamento de energia que durou oito meses e que não voltará a acontecer no Brasil. Hoje temos um sistema interligado de Norte a Sul, de Leste a Oeste no País”, disse Lobão.

Segundo ele, o Brasil tem uma “sobra estratégica” de energia. “Por isso, o País pode ser atendido em momentos de crise, como falta ou excesso de chuva, por exemplo”, concluiu.

ICMS – Lobão disse ainda que alguns estados já procuraram o governo para reclamar da perda de arrecadação do ICMS, decorrente da redução do custo da energia, que entrará em vigor em 2013. Segundo ele, porém, o Ministério da Fazenda ainda poderá tentar convencer as Unidades da Federação a reduzir as alíquotas do imposto estadual, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Os estados já estão reclamando, porque se a energia vai ficar mais barata eles vão receber menos ICMS do que recebem hoje. A situação já está incomodando os estados, mas ainda assim espera-se que uma negociação no Confaz possa trazer algum avanço”, disse. Segundo o ministro, o governo federal não tem um cálculo para uma alíquota “ideal” de ICMS para a energia. “Mas qualquer redução influiria bastante na conta de luz”, completou.

(Com Agência Estado)