Levy freia proposta de incentivos fiscais que reduz a arrecadação

Novo ministro da Fazenda se reuniu com Renan Calheiros e conseguiu postergar votação de proposta que 'perdoa' incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos Estados como parte da guerra fiscal

Por Da Redação
17 dez 2014, 14h47

Joaquim Levy será o novo ministro da Fazenda (Fernando Bizerra Jr./EFE)

O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atuou como “zagueiro” e foi ao Congresso para frear a aprovação de uma medida que, em algum momento, teria impacto no caixa federal. Após reunião no gabinete do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), com uma dezena de senadores, ele conseguiu o compromisso de que o projeto de lei que “perdoa” os incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos Estados como parte da guerra fiscal só será votado no ano que vem. A proposta estava pronta para ser votada em plenário.

O perdão – ou, no termo técnico, a remissão – dos incentivos em si não teria impacto no caixa federal. Ocorre que o está perdão está, conforme acordo amarrado entre os Estados, condicionado pela redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais. E essa, por sua vez, só ocorrerá se o governo federal liberar recursos para dois fundos: o primeiro, que cobre perdas dos Estados com redução do ICMS e o segundo, que financia projetos de desenvolvimento nas unidades da Federação mais dependentes da “guerra fiscal”.

No entendimento dos senadores, é esse gasto extra com os fundos atrelados à reforma do ICMS que Levy procurou brecar, diante da difícil situação das contas públicas em 2015. Sua prioridade é conter despesas, e há diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional caminhando na direção contrária.

Em uma hora e meia de conversa, Levy conseguiu que os senadores colocassem a discussão em banho-maria. “Demos um voto de confiança”, disse o senador Gim Argello (PTB-DF). “Demos o voto de confiança, mas que a convalidação vai ser votada, vai”, completou a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da proposta.

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“Há novas equipes, novos governadores, novos senadores, novos secretários de Fazenda”, comentou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ao explicar por que os parlamentares concordaram em adiar a discussão para 2015. A ideia, disse, é retomar as discussões após o carnaval, “a partir do já avançado.” Levy se comprometeu a voltar ao Senado para dialogar.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que essa constatação da troca de equipes pesou no adiamento. “Não seria justo votar a matéria no Senado às vésperas da posse das novas equipes”.

Os congressistas também acharam prudente dar um tempo para que Levy tenha uma visão global das complexas discussões sobre a reforma do ICMS que tramitam na Casa, já que ele é “novato” no posto de chefe da Fazenda. “Vamos retomar as discussões a partir de fevereiro ou março”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

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O curioso, notou um parlamentar, é que boa parte do desenho do pacote de reforma do ICMS, que Levy pediu para adiar, foi costurado com a bênção de seu colega de gabinete de transição – o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Negociador do tema pelo governo federal até junho de 2013, quando deixou o posto de secretário executivo do Ministério da Fazenda, Barbosa não esteve ontem no Senado.

Como parte do voto de confiança, os senadores avaliam que Levy pediu o tempo para ter uma visão do conjunto em discussão e suas implicações econômicas. Não ficou claro se ele é a favor ou contra a proposta. “Ele é um enrolão de primeira”, comentou um parlamentar. “Fala, fala, fala e você não sabe o que está pensando.”

(Com Estadão Conteúdo)