Levy: conselheiros do Carf envolvidos em fraudes serão alvo de processo administrativo
Segundo o ministro, os processos tributários analisados pelo Conselho, e que foram alvo de fraudes, poderão ser anulados e submetidos a novo julgamento
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29 abr 2015, 15h07
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira que os processos analisados pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) que tiverem sido alvo do esquema bilionário de corrupção, investigado na Operação Zelotes, serão anulados e submetidos a um novo julgamento. Levy, que participa de audiência pública em três comissões na Câmara dos Deputados, disse ainda que os conselheiros envolvidos na fraude vão responder a um processo administrativo disciplinar.
O Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é investigado pela Polícia Federal (PF) por causar um prejuízo potencial de 19 bilhões de reais ao Fisco. O órgão funciona como uma espécie de tribunal em que pessoas físicas e empresas podem recorrer das multas aplicadas pela Receita Federal. Atualmente, tramitam no órgão milhares de processos, cujos valores alcançam quase meio trilhão de reais. Os investigadores suspeitam que alguns conselheiros e ex-conselheiros anulavam ou reduziam multas aplicadas a empresas mediante o pagamento de propina. Conforme revelou reportagem de VEJA, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra é alvo da ação sob a suspeita de defender os interesses da gigante chinesa Huawei no conselho.
De acordo com Levy, o Ministério da Fazenda ainda aguarda que o Ministério Público (MP) e a PF disponibilizem as informações da investigação. “Nós vamos, no devido momento, estabelecer processos administrativos disciplinares para todos que forem identificados sujeitos [da operação]”, disse o ministro. “Os autos que mostrarem vícios obviamente poderão ser anulados e voltarão ao processo para ter o julgamento adequado.”
Levy acrescentou que a Fazenda está tomando medidas para dar mais transparência e clareza ao Carf. Entre elas está a redução do número de turmas de 36 para dezoito. Segundo ele, está havendo uma “oxigenação natural” nos nomes e das turmas. “Estão sendo tomadas todas as providências. Fizemos as correções que consideramos positivas”, disse o ministro da Fazenda.
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Ajuste fiscal – Durante a audiência na Câmara, Levy fez mais um esforço para convencer os congressistas a aprovarem o ajuste fiscal proposto pelo governo, que endurece regras para as concessões de benefícios trabalhistas. Segundo ele, a conta não está sendo passada para o trabalhador. “Ao contrário. Estamos com o objetivo de proteger o emprego e criar caminho para o desenvolvimento”, disse.
Ele acrescentou que o ajuste não vai atrapalhar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e que, na verdade, as medidas fiscais devem ser aprovadas para fazer o PIB voltar a crescer. “A taxa de crescimento no Brasil não está entre as maiores. O crescimento ano passado foi próximo a zero. Esse ano se prevê uma retração, o que reflete o que aconteceu até agora. Estamos enfrentando uma realidade em que o crescimento vem desacelerando”, afirmou o ministro da Fazenda.
Levy defendeu ainda a necessidade de aumentar a taxa de poupança do país. “O principal é a poupança pública. Por isso temos de diminuir as despesas e, em muitos casos, diminuir as renúncias dentro da política anticíclica. Aumentar a nossa poupança, e para isso é importante a poupança pública, é fundamental para gente ter a dinâmica do crescimento. A nossa poupança está caindo no momento em que o investimento também está caindo”.
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