Leilões de aeroportos ocorrerão em 6 de fevereiro
Valores das outorgas – lances mínimos – foram aumentados a mando do TCU; contudo, ficaram abaixo do que foi fixado pelo Tribunal
O governo federal fixou para 6 de fevereiro a data de realização dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, informou nesta quinta-feira a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. A previsão inicial era que a licitação ocorresse em 22 de dezembro deste ano.
Atendendo à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em 7 de dezembro, os valores das outorgas – lances mínimos nos leilões – foram aumentados expressivamente, mas ainda assim ficaram aquém dos valores fixados pelo Tribunal.
De acordo com a SAC, a outorga do aeroporto de Guarulhos será de 3,4 bilhões de reais, contra os 3,8 bilhões de reais que haviam sido sugeridos pelo TCU, mas ainda assim bem acima dos 2,3 bilhões de reais previstos nos estudos pré-edital.
Para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, os investidores terão de oferecer um lance mínimo de 1,5 bilhão de reais, abaixo da sugestão de 1,73 bilhão de reais do TCU, mas ainda assim superior aos 521 milhões de reais das primeiras preliminares.
Por fim, o valor da outorga para o aeroporto de Brasília será de 582 milhões de reais, também inferior ao que pediu o Tribunal, de 761 milhões de reais. O valor que constava dos estudos iniciais, antes da revisão do TCU, era 75 milhões de reais.
Vence o leilão quem oferecer a maior outorga. As empresas vitoriosas terão de assumir a administração dos terminais até maio de 2012.
Variável – Além da outorga, as concessionárias terão de pagar uma parcela do faturamento durante a concessão. “Além desse valor, os vencedores destinarão contribuição variável, um percentual incidente sobre o faturamento bruto, de 2% no caso de Brasília, 5% em Viracopos e 10% em Guarulhos”, informou o secretário-executivo da SAC, Cleverson Aroeira.
Investimentos – A estimativa do governo é de investimentos pelos vencedores da licitação de 4,6 bilhões de reais em Guarulhos; 8,7 bilhões de reais em Campinas; e 2,8 bilhões de reais em Brasília. As perspectivas de receita bruta são de, respectivamente, 17,6 bilhões de reais, 12,9 bilhões de reais e 5,3 bilhões de reais.
A concessão valerá por 20 anos para Cumbica, 30 anos para Viracopos e 25 anos para Brasília. O edital define ainda que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá participação de 49% na concessionária que será constituída para administrar os aeroportos.
Participantes – A SAC abrirá a licitação a grupos nacionais e estrangeiros, fundos de investimento e fundos de pensão. As empresas interessadas poderão concorrer nos três processos, mas cada consórcio só poderá levar uma concessão.
Os editais determinam ainda que ao menos uma das companhias que formarão o consórcio possua experiência de cinco anos na administração de aeroportos com movimentação de pelo menos 5 milhões de passageiros por ano. A regra obrigará a participação de empresas estrangeiras nos consórcios, já que a única operadora brasileira com essa capacidade é a Infraero. “Operador brasileiro com essa capacidade só a Infraero. Mas há pelo menos dez grupos com essa capacidade. Temos uma condição de concorrência muito boa”, afirmou Aroeira à Agência Brasil.
As companhias aéreas só poderão concorrer como parte dos consórcios e com limite máximo de 2% de participação. O dinheiro do leilão dos aeroportos vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil e será investido em aeroportos regionais.
Superestimados – As mudanças nos lances mínimos dos leilões foram exigidas pelo TCU porque seus técnicos avaliaram terem sido superestimados, nos estudos básicos, os valores dos investimentos que serão feitos nos aeroportos nos próximos anos. Ante uma necessidade de investimento menor, não haveria porque cobrar “barato” para participar dos leilões. “Os números do TCU foram produzidos a partir de uma simulação, feita de forma mais rápida”, contestou Aroeira.
A assessoria de comunicação do TCU informou ao site de VEJA que o ponto fundamental do posicionamento do órgão são os investimentos aparentemente inflados e que as outorgas por ele determinadas não precisam ser, necessariamente, seguidas à risca pelo governo federal. O próximo passo será a avaliação pelo TCU dos novos valores de investimentos, bem como das outorgas. Segundo advogados ouvidos por VEJA, se o TCU não concordar com as justificativas e valores apresentados pelo Planalto, os editais poderão ser impugnados.
(com Agência Estado)
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