‘Leilão pode mudar, mas regime de partilha, não’, diz diretor da ANP
Em entrevista ao site de VEJA, diretor da agência afirma que o contrato do pré-sal não afastou empresas privadas, mas que pode ser melhorado no médio prazo
O leilão do Campo de Libra ocorreu na última segunda-feira em meio a protestos e suspense sobre qual seria o consórcio ganhador. No final, não houve competição e o grupo formado pela Petrobras, as chinesas CNPC e CNOOC, a francesa Total e a anglo-holandesa Shell arrematou a área com um único lance. A expectativa da presidente Dilma é que Libra renda mais de 1 trilhão de reais ao país nos próximos 35 anos. Mas o fato de ter havido apenas um consórcio disposto a fazer uma proposta pela área considerada ‘o tesouro’ do pré-sal suscitou questionamentos sobre a eficácia do regime de partilha. Segundo o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Helder Queiroz, pode haver mudanças. “O regime de partilha, em si, não muda. Mas o design do leilão, eventualmente, sim”, afirmou, em entrevista ao site de VEJA.
A exigência da Petrobras como única operadora do campo é apontada pelo setor privado como uma das razões do pouco interesse. E Queiroz tampouco descartou a possibilidade de a estatal perder a exclusividade, apesar de reconhecer que será necessário um movimento político. “Sempre há espaço para melhorias. Não se sabe se isso, exatamente, vai mudar. Como está na lei, é preciso haver um debate no Congresso para que haja qualquer alteração”, afirmou. Confira trechos da entrevista.
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O leilão de Libra foi alvo de várias críticas, sobretudo pelo fato de haver apenas um consórcio concorrendo. Qual balanço o senhor faz do evento?
O balanço é muito positivo e por várias razões. Uma delas é que a qualidade do consócio é muito boa. Ele dá segurança para o desenvolvimento do pré-sal no longo prazo. Além disso, há a confiança de que temos empresas com capacidade técnica, operacional, financeira, tecnológica e de capital humano para repartir lucros e riscos. A estrutura foi interessante e demonstrou que o contrato de partilha está muito equilibrado. Esse modelo oferece incentivos tanto para estatais (chinesas), quanto para as empresas privadas e para Petrobras, que aportou 10% acima do exigido. Além disso, o regime oferece participação significativa para o governo.
Mas o óleo-lucro foi o mínimo exigido, de 41,65%.
O valor mínimo já dava segurança de participação alta para o governo. É um valor bastante acentuado que vai dar retorno de 75% ou pouco mais se considerarmos os dividendos pagos ao governo pela Petrobras. No fundo, a questão da competição se dá em níveis diferentes. A partir do momento que uma empresa se apresenta, quer dizer que elas já estão disputando entre si para a formação do consórcio. O que nós vimos foi a formação de um ‘superconsórcio’, que deu conforto a todos nós em termos da garantia da segurança do desenvolvimento do projeto, mas, por outro lado, inibiu a formação de outros.
O modelo de partilha foi criado para aumentar a participação do estado, mas também foi criticado por espantar o setor privado.
Cada país tem um modelo regulatório. Pode-se ter uma concessão com um modelo de contrato ruim. Não existe superioridade, entre os estudiosos, do regime de partilha sobre o de concessão, ou vice-versa. O interessante é ter um contrato atrativo, que remunere empresas e com participação estatal compatível com o que está sendo licitado. O modelo de concessão das bacias de petróleo do Brasil é um deles – e nós queremos que o regime de partilha também seja.
A presidente disse nesta terça que não pensa em mudar o regime de partilha, apesar das críticas.
O regime envolve contrato. O contrato como está hoje não afastou a participação das privadas. Ele pode melhorar, sim, mas temos de testar. O regime em si não muda, mas o design do leilão, eventualmente, pode ter mudanças. Nós vamos estudar, sobretudo, as relações dessa estrutura de governança que vai ser criada no limite operacional. Por essa razão, não se pretende, em dois ou três anos, fazer uma nova concessão do pré-sal.
O fato de a Petrobras ser gestora única é apontado como motivo que afugentou outras empresas. O senhor concorda?
Daqui para frente temos de pensar nessa questão e tirar as lições (desse leilão). Para a área de Libra, acho que não houve perda porque a Petrobras conhece como ninguém essa área, que é muito interessante. O que denota o interesse da estatal é que ela aportou mais 10%, além do mínimo. Foi um primeiro leilão, mas aperfeiçoamentos são requeridos, assim como foi feito nas concessões, desde a primeira rodada até agora.
Então não se exclui a possibilidade de acabar com a exigência de que a Petrobras seja a operadora única do pré-sal?
Sempre há espaço para melhorias. Não se sabe se isso, exatamente, vai mudar. Como está na lei, é preciso haver um debate no Congresso para que haja qualquer alteração. E isso ainda não está sendo feito porque o leilão terminou há 24 horas apenas.
O senhor concorda com o discurso da presidente de que o Campo de Libra não foi privatizado?
Eu costumo chamar privatização, pela minha origem acadêmica, quando existe uma venda de um ativo de uma empresa com CNPJ para outro. Quando há troca de um ativo da estatal – como a Vale – para privada. O leilão de Libra não é isso. É uma licitação, um direito outorgado para empresas de explorarem uma atividade nova. Isso não é privatização, mas eu não tenho preconceito nenhum com o termo. Na minha visão, rigorosamente falando, é uma concessão de um serviço.
Foi uma surpresa as chinesas não serem as majoritárias?
Se especula muito. Estive na China e vi o interesse das chinesas, mas não teria condição de apostar que elas ficariam sozinhas. O processo de formação de consórcio é um jogo entre elas. Uma surpresa agradável foi ter Shell e Total, duas empresas com qualidade operacional elevada.
Quais são os próximos desafios?
Agora é a hora de regular o contrato. Assim que ele for assinado, começam as atividades concretas de exploração. Será preciso traçar um plano e a ANP observará, como reguladora, de que forma as atividades dentro do programa exploratório são executadas. Vamos continuar o que está sendo feito: estudar, melhorar o grau de conhecimento geológico do pré-sal, fazer novos estudos.
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