Justiça determina que Petrobras pague R$ 22,5 mi em rescisões da Iesa

Valor será destinado ao pagamento de 950 funcionários sob ameaça de demissão desde novembro, quando a estatal cancelou contrato com a empresa

Por Da Redação
18 dez 2014, 20h25

Fachada do edifício da Petrobras no Rio de Janeiro - 12/12/2014 (Vanderlei Almeida/AFP)

A Justiça do Trabalho autorizou no fim da tarde desta quinta-feira a liberação de 22,5 milhões de reais de contas da Petrobras que estavam bloqueados. Os recursos serão destinados ao pagamento de verbas rescisórias de cerca de 950 funcionários da Iesa Óleo e Gás na cidade de Charqueadas (RS), a 60 quilômetros da capital gaúcha. Os trabalhadores estão sob ameaça de demissão desde a metade de novembro, quando a estatal cancelou um contrato firmado com a Iesa que previa a construção de módulos para plataformas de petróleo.

De acordo com a decisão da juíza Lila Paula Flores França, titular da Vara de Trabalho de São Jerônimo, os valores serão disponibilizados diretamente aos funcionários, por meio de depósito bancário. Os trâmites para viabilizar os pagamentos começam já nesta sexta-feira.

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As parcelas rescisórias contemplam os salários de novembro, 16 dias referentes a dezembro, o 13º salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS e despesas de locomoção para o Estado de origem, quando for o caso – a usina da Iesa em Charqueadas emprega muitos trabalhadores de fora do Rio Grande do Sul.

A sentença também determina que a Iesa deverá dar baixa nas carteiras de trabalho em 48 horas, para agilizar a recolocação dos funcionários no mercado. No mesmo prazo, a empresa terá que entregar as guias para saque do Fundo de Garantia e encaminhamento do seguro-desemprego. A decisão da magistrada atende a pedido do Ministério Público do Trabalho feito nesta quarta, após reunião de conciliação entre as partes.

Histórico – A Iesa Óleo e Gás é uma das empresas investigadas na operação Lava Jato, da Polícia Federal, e enfrenta dificuldades financeiras que estavam impedindo o cumprimento do contrato com a Petrobras. O grupo Inepar, controlador da Iesa, está em recuperação judicial.

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Quando a Petrobras rescindiu o contrato, em 18 de novembro, a Iesa sinalizou a necessidade de dispensar os quase mil funcionários que atuavam na fábrica gaúcha, mas relatou não ter condições de arcar com os custos resultantes das dispensas. Desde então, corre uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Vara de São Jerônimo, para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos. A Justiça decidiu bloquear valores e bens da Petrobras e do consórcio Tupi/BV (integrado pela estatal) por considerá-los corresponsáveis pelas possíveis demissões. Nas últimas semanas, foram realizadas audiências conciliatórias com o objetivo de chegar a um acordo para o caso.

Há dias funcionários da Iesa ocupam as instalações da fábrica no Polo Naval do Jacuí, em Charqueadas, para pressionar a empresa e seus contratantes a solucionar as pendências trabalhistas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Charqueadas, Jorge Luiz Carvalho, a decisão desta quinta da Justiça é considerada “positiva” e deve provocar a desocupação do local.

(Com Estadão Conteúdo)