Justiça concede liberdade a Luis Felippe Índio da Costa
Após conquistar liminar de 'habeas corpus' para Luis Octávio Índio da Costa na última sexta, defesa convenceu juiz a suspender prisão domiciliar do pai
O advogado de defesa dos ex-controladores do Cruzeiro do Sul, Roberto Podval, revelou ao site de VEJA na noite desta segunda-feira que o juiz Márcio Catapani, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal, em São Paulo, concedeu liberdade para Luis Felippe Índio da Costa. O ex-controlador do Banco Cruzeiro do Sul cumpria prisão domiciliar desde 23 de outubro.
Na última sexta-feira, a defesa dos banqueiros conseguiu libertar Luis Octávio Índio da Costa, filho de Luis Felippe e ex-presidente do Cruzeiro do Sul, que estava preso desde 22 de outubro, quando Catapani emitiu mandado de prisão preventiva depois que os antigos donos da instituição financeira tentaram ocultar bens da justiça. A liberdade foi concedida por liminar de habeas corpus emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.
O pedido de habeas corpus foi feito na segunda-feira da semana passada, logo depois que a Justiça negou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa. Inicialmente, os advogados de Índio da Costa haviam solicitado que o juiz que decretou a prisão do ex-banqueiro reconsiderasse a decisão. Segundo o advogado de defesa do ex-banqueiro, Roberto Podval, essa era a maneira mais rápida de conseguir a liberação do preso. Contudo, ante a negativa do magistrado, restou apenas a alternativa do pedido habeas corpus. A diferença é que, em vez de ser deferido pelo juiz que decretou a prisão, o pedido de habeas corpus passa pela segunda instância e é decidido no TRF.
Pai e filho são investigados pela Polícia Federal desde junho deste ano, quando o banco de sua família, o Cruzeiro do Sul, sofreu intervenção do Banco Central. Investigações do BC e da PF apontam uma fraude superior a 4 bilhões de reais na instituição financeira.
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Na decisão, o juiz aceitou libertar Luis Felippe usando o seguinte argumento “considerando que o requerente assumia papel de igual importância na instituição financeira, verifica-se que a situação de Luis Felippe é a mesma de Luis Octávio, sendo merecedor da extensão dos efeitos da liminar concedida pelo Tribunal”. Também na tarde desta segunda-feira, Catapani concordou em revogar o pagamento de fiança por dois ex-diretores do Cruzeiro do Sul: Horácio Martinho Lima e Maria Luisa Garcia de Mendonça. A Justiça Federal havia determinado que os dois pagassem respectivamente, 1,8 milhão e 1 milhão de reais.
Catapani justificou: “Da mesma forma, não mais persiste a necessidade da fiança imposta aos investigados Horácio Martinho Lima e Maria Luisa Garcia de Mendonça. Ressalte-se que estes dois investigados, segundo a autoridade policial, tiveram participação secundária nos crimes, em tese, perpetrados na gestão da instituição financeira. O pagamento da fiança pelos investigados tornou-se incompatível com o atual cenário jurídico, modificado em razão da soltura do principal administrador do Banco Cruzeiro do Sul S.A”
Apesar de revogar a prisão e o pagamento da fiança, o juiz determinou que medidas cautelares de bloqueio dos bens e apreensão dos passaportes dos investigados sejam mantidas.
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Espionagem do BC – Recentemente foram revelados atos de espionagem por parte dos dirigentes do Cruzeiro do Sul. Foram encontradas em computadores da sede do banco gravações de ligações e de e-mails do Banco Central – tudo realizado antes da intervenção na instituição financeira, decretada em junho. “Se noticiou a existência, na sede do Banco Cruzeiro do Sul, de gravações de comunicações telefônicas e telemáticas (e-mails), tanto de servidores do Bacen como de executivos da administração originária da instituição financeira”, diz o juiz.
Sobre os atos de espionagem, a defesa de Luis Octávio “nega veementemente qualquer envolvimento com aludidas gravações”, conforme documentado na decisão de Catapani.
Entenda as acusações que recaem sobre ex-diretores do banco
Luis Octávio Índio da Costa e seu pai Luis Felippe estão presos por acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira, crime contra o mercado de capitais e lavagem de dinheiro.
O site de VEJA apurou que eles tentavam ocultar e movimentar bens no Brasil e no exterior, os quais estavam bloqueadas pela Justiça. Por isso, o Judiciário optou pela detenção dos ex-executivos.
Dois ex-diretores somente escaparam da prisão mediante pagamento de fianças milionárias.
O inquérito, conduzido pelo delegado Milton Fornazari Junior, aponta resgates fraudulentos de valores de correntistas de fundos de investimentos e participações – procedimento que é vedado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Foi descoberto também um esquema de lavagem de dinheiro nos moldes do Banco Panamericano – lucros e dividendos obtidos por meio de transações ilícitas eram desviados para uma conta de empresa de propriedade dos dirigentes, a Patrimonial Maragato, e uma conta de familiares de Índio da Costa.
A Procuradoria da República vê semelhanças entre o roubo à mão armada e a gravidade de golpes atribuídos aos ex-banqueiros.
A PF rastreia agora offshores em paraísos fiscais.