Juíza ordena que Detroit retire pedido de falência
A falência da cidade reduziria aposentadorias protegidas por lei, o que viola a Constituição estadual
Uma juíza do estado de Michigan (EUA) ordenou nesta sexta-feira que a cidade de Detroit, que possui mais de 18 bilhões de dólares em dívidas, retire seu pedido de falência por considerar que a medida reduziria aposentadorias protegidas por lei – o que violaria a Constituição estadual. A juíza Rosemarie Aquilina também recomendou ao governador de Michigan, Rick Snyder, que leia a Carta Magna estadual e ‘reconsidere suas ações’. Snyder autorizou, na quinta-feira, a solicitação de declaração de falência da cidade, seguindo a recomendação do administrador de emergência da cidade, Kevyn Orr.
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Após a declaração de falência, abre-se um período de 30 a 90 dias, durante o qual um juiz federal determinará se a cidade pode se amparar na disposição legal da Constituição americana que permite que os municípios se reestruturem. Ou seja, que eles possam organizar a prioridade de pagamento a seus credores, sendo que alguns podem não recuperar nada.
Pouco antes da solicitação de falência, os representantes de fundos de pensões tinham pedido à juíza Aquilina que bloqueasse o processo para evitar serem afetados pela moratória. Após a decisão, o procurador-geral de Michigan, Bill Schuette, apresentou um recurso e pediu agilidade no processo para que se possa conseguir a autorização para a declaração de falência o mais rápido possível. Até agora, a maior falência de uma cidade nos Estados Unidos tinha sido a do Condado de Jefferson, no Alabama, que, em 2011, pediu a proteção de seus credores com dívidas por 4,2 bilhões de dólares, das quais 3,14 bilhões correspondiam a obras sanitárias.
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(com EFE)