O juiz norte-americano Thomas Griesa qualificou a última proposta anunciada pela Argentina como “inválida e ilegal”. O juíz acrescentou durante audiência realizada nesta quinta-feira que a proposta viola as ordens dadas pela Justiça dos Estados Unidos. A presidente Cristina Kirchner apresentou na terça-feira um projeto de lei que prevê a alteração do lugar de pagamento dos bônus emitidos nas trocas de dívida de 2005 e 2010, quando grande parte dos credores aceitou grandes descontos na dívida que vinha sendo paga regularmente – mas não os chamados fundos abutres.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como “agiotas” de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de “títulos podres”. São considerados pelo mercado uma espécie de “investidor de segunda linha”. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os “abutres” compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os “abutres” integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

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Com o novo projeto de lei, o governo argentino quer permitir que os credores da dívida reestruturada possam trocar seus títulos, se assim desejarem, por novos papéis com as mesmas condições, mas regidos por leis argentinas. A proposta também fará com que os detentores dos títulos atuais possam cobrar em Buenos Aires com um agente fiduciário local. O projeto estabelece ainda que o estatal Banco La Nación substituirá o Bank of New York Mellon (Bony) como agente de pagamento dos títulos sob lei estrangeira.

(Com agência EFE)