Os Estados Unidos conseguiram se distanciar, nesta quarta-feira, do fantasma do “calote”. Após dezesseis dias de paralisação de alguns órgãos federais e meses de disputa sobre o aumento do teto da dívida pública, o Senado e a Câmara aprovaram, em cima da hora, uma lei que permite que o estado continue se financiando e honrando seus compromissos com seus credores pelo menos nos próximos quatro meses. O plano desenhado pelo Senado permite a reabertura dos órgãos paralisados, o financiamento do estado e posterga para janeiro e fevereiro as discussões sobre o limite do endividamento público. O Obamacare, o programa de reforma da saúde pública que foi carro-chefe da campanha do presidente Barack Obama, permaneceu quase intacto, a despeito das tentativas dos republicanos de implementar mudanças para reduzir o custo do plano para o estado. O Tea Party, ala conservadora do partido, exigia mudanças em troca da aprovação do aumento do teto da dívida.

Ainda que o Partido Republicano tenha pressionado o Congresso até o último minuto para conseguir cortar benefícios do Obamacare, o acordo final terminou sem grandes mudanças. A princípio, o resultado mostra a vitória do Partido Democrata e do presidente Obama sobre seus opositores. “O país pagou um preço inteiramente desnecessário, mas o sequestro (do dinheiro) falhou e a vontade do presidente se manteve no acordo final”, diz o economista Thomas Mann, do centro de estudos Brookings, em Nova York. Contudo, o ônus acumulado pelos EUA, que resultou em mais de 800 000 pessoas dispensadas de seus trabalhos sem receber salário, torna difícil encontrar um lado vencedor.

Apesar do fim do risco de calote, não se pode dizer que o impasse foi completamente solucionado, o que tira o brilho da conquista democrata. “Trata-se apenas de uma vitória de curto prazo muito necessária. Mas os democratas e a Casa Branca precisarão de uma estratégia para negociar com republicanos quando os próximos prazos chegarem perto de expirar. A questão política ainda tem muito a progredir”, afirma Robert Shapiro, professor da Universidade de Columbia.

A batalha que culminou com o acordo desta quarta também se mostrou nociva para a credibilidade da maior economia do mundo, a ponto de a agência de classificação de risco Fitch colocar a nota dos Estados Unidos (ainda um triplo A) em revisão para rebaixamento. Em 2011, quando um impasse semelhante se formou no Congresso, a Standard & Poor’s cortou a nota do país para AA+.

Orçamento e política – A disputa política sobre o aumento do teto da dívida transforma os Estados Unidos em exemplo único no mundo. O governo americano tem um ciclo anual de financiamento que requer a participação de todos os agentes políticos para determinar os níveis de despesas e receita do exercício fiscal. Essas decisões orçamentárias são tomadas juntamente com políticas de longo prazo que visam a solidez fiscal do governo. Se, no final de um determinado ano fiscal, a expectativa de gastos superar a de arrecadação, o Tesouro deve ampliar o teto da dívida – hoje em cerca de 17 trilhões de dólares – para conseguir se financiar.

Desde que o mecanismo de limite da dívida foi imposto, em 1917, houve breves períodos em que o Congresso usou esse fato como moeda de troca para conseguir ganhar batalhas políticas. Contudo, no segundo semestre de 2011, quando o primeiro impasse orçamentário recente se formou, os parlamentares deixaram claro, pela primeira vez, que poderiam se recusar a aumentar o teto da dívida. Tanto o impasse de 2011 quanto o deste ano foram levados adiante pela ala conservadora do partido Republicano, o Tea Party, como forma de penalizar os democratas por diversos males que hipoteticamente causaram à economia por meio do aumento de gastos públicos. Curiosamente, o presidente que mais aumentou o teto da dívida na história dos Estados Unidos, com a aprovação dos parlamentares, foi o republicano Ronald Reagan.

Credibilidade minada – As manobras políticas praticadas pelos republicanos para vetar o aumento do limite da dívida fazem parte do jogo democrático entre oposição e governo nos EUA, mas acabam minando a credibilidade do país não só pela possibilidade de calote, mas também pela irresponsabilidade que denotam. Os professores de direito Neil Buchanan (Universidade George Washington) e Michael Dorf (Universidade de Cornell) escreveram um artigo para a revista Columbia Law Review detalhando a irracionalidade do comportamento de determinados grupos políticos.

“Essas manobras são diferentes das discussões normais sobre orçamento, em que membros do Congresso podem impedir o governo de assumir novos gastos. O problema com a recusa em aumentar o teto da dívida é que isso impede o governo de honrar seus débitos presentes, com os quais o Congresso já havia se comprometido quando aprovou o orçamento anual”, afirma o artigo.

O presidente Obama, apesar de também sair politicamente desgastado do episódio, acerta ao afirmar que, apesar do acordo desta quarta, a imagem do país foi gravemente manchada não só perante o mundo, mas, sobretudo, para seus próprios habitantes e contribuintes.