Ideia de Lula sobre tributação no Brasil é equivocada

A postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de justificar a alta carga tributária do Brasil, de 36,5% do PIB, com a necessidade de se ter um Estado forte, que ofereça assistência social aos cidadãos e garanta crescimento econômico é, no mínimo, simplista. A opinião unânime dos economistas ouvidos pela VEJA.com é que a conclusão do presidente Lula embute conceitos equivocados e sem nenhum embasamento.

O primeiro erro na avaliação do presidente é relacionar de forma direta o volume arrecadado com os serviços que o governo presta aos cidadãos. Também não há nenhuma relação direta entre o valor dos impostos e a capacidade de desenvolvimento do país.

A Grécia, por exemplo, que tem carga tributária semelhante à brasileira, está em maus bocados. O país, apesar de arrecadar muito, gastou mais do que tinha disponível nos cofres públicos e agora precisa de ajuda externa para honrar seus compromissos.

 

Para perceber a falta de precisão nas declarações de Lula, basta ver as condições de Lesoto e Argélia, que penalizam seus cidadãos e empresas muito mais que o Brasil e, nem por isso, estão em uma situação de desenvolvimento confortável.

 

Outro equívoco do presidente Lula é ignorar o perfil da tributação de um país. No Brasil, a arrecadação de impostos, em vez de focar na renda e na propriedade, concentra-se no consumo. Resultado: os pobres pagam bem mais que os ricos.

 

Estudo recente do IPEA revela que os tributos ficam com 54% da renda de uma família que ganha até dois salários mínimos. A 'mordida' diminui à medida que o rendimento sobe. Famílias com renda maior que 30 salários mínimos têm carga tributária de 29%. "Infelizmente, o presidente Lula parece ser orgulhar de uma carga distorcida e socialmente injusta", afirma o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega.

 

O presidente Lula também esqueceu que o Brasil gasta mal o que arrecada. Cerca de 90% da arrecadação volta-se exclusivamente aos gastos obrigatórios, sobretudo com pessoal (25%) e manutenção da máquina pública (31%). Em outras palavras, a margem para expandir os investimentos em educação, saúde e infra-estrutura - que ajudam a construir a base do desenvolvimento de um país - fica comprometida.

 

Os economistas também afirmam que o presidente Lula errou ao equiparar o Brasil aos Estados Unidos e à Europa na forma e volume de tributação. Isso porque a maneira como um país gasta o que recolhe em impostos muda ao longo de sua história e conforme seu estágio de desenvolvimento.

 

Sobre esse tema, o pesquisador alemão Adolph Wagner postulou o que ficou conhecido entre os economistas como 'Lei de Wagner' (ou 'Lei dos Gastos Públicos Crescentes'). Em resumo, a idéia é que, à medida que uma economia enriquece e se diversifica, a própria sociedade passa a demandar do estado novos e melhores serviços sociais, o que, no fim, implica elevação de impostos. Neste sentido, não faz sentido algum comparar o Brasil a seus pares europeus ou da América anglo-saxônica.

 

Tributar é preciso - Os economistas ouvidos pela VEJA.com, contudo, não descartam a necessidade de tributação em uma economia. A acadêmica Eliana Cardoso, da FGV-SP e do Insper, explica que, sim, o desenvolvimento começa com a tributação, mas é preciso cuidar da outra ponta: o aspecto social.

Com passagem pelo FMI e Banco Mundial, ela conheceu de perto nações do Sudeste Asiático que têm registrado nos últimos anos elevadas taxas de crescimento e cuja carga tributária é inferior a 15%.

 

"Apesar do crescimento econômico, a realidade desses países é muito triste. Eles vivem em guerra, a pobreza é enorme, as mulheres são excluídas e o Estado é simplesmente incapaz de recolher impostos", explica. "Um governo que não consegue tributar fica impedido de criar a base do desenvolvimento", acrescenta.

O fato é que, enquanto uma nação embutir o título de 'emergente', o desejável é que a carga tributária seja equilibrada. Em outras palavras, não pode ser tão alta a ponto de pesar sobre o desenvolvimento - e muito menos penalizar o consumo (que prejudica os mais pobres). Também não pode ser tão baixa a ponto de amarrar a capacidade de o governo contribuir para o desenvolvimento, construindo estradas, pontes, escolas, desenvolvendo tecnologia, etc.