Parlamento grego aprova novos cortes na área social
A lei prevê novos cortes em aposentadorias e salários. Com isso, o governo cumpre mais uma etapa para os empréstimo avaliado em 130 bilhões de euros
Com o voto afirmativo do Parlamento à polêmica lei que prevê novos cortes em aposentadorias e salários, o governo da Grécia cumpriu na terça-feira mais uma medida exigida por seus parceiros europeus como condição para os empréstimos do novo pacote de resgate financeiro, avaliado em 130 bilhões de euros.
A aprovação dos novos cortes no Parlamento grego cumpre as exigências do grupo de entidades credoras conhecido como troika, formado pelo Banco Central Europeu (BCE), Comissão Europeia – órgão executivo da União Europeia (UE) – e Fundo Monetário Internacional (FMI).
Aprovadas as linhas básicas de atuação no memorando pactuado entre o governo do ex-banqueiro Lucas Papademos e a troika, ratificado pelo Parlamento grego no último dia 12, as novas votações são essencialmente trâmites para adaptar a legislação à entrada em vigor dessas novas normas.
Além disso, a sólida maioria que apoia o governo de Papademos, apoiado pelo Movimento Socialista Pan-Helênico (Pasok) e pela conservadora Nova Democracia (ND), impede que haja surpresas, embora a maioria da população grega, cerca de 80%, se oponha ao memorando, segundo pesquisas de opinião.
Na votação desta terça-feira, o texto foi aprovado por 202 dos 300 deputados que compõem o Parlamento, enquanto outros 80 votaram contra (o restante se absteve ou não compareceu à votação).
Além das 193 cadeiras que acumulam o Pasok e a ND, as novas medidas ganharam o apoio de vários centro-direitistas agrupados em torno da ex-ministra Dora Bakoyannis e o de alguns deputados conservadores que tinham sido expulsos da ND por sua oposição ao acordo com a troika, mas que acabaram voltando atrás sob a promessa de serem readmitidos na legenda para as próximas eleições.
Durante o debate no plenário parlamentar, o ministro das Finanças, Evangelos Venizelos, reconheceu que os cortes são ‘dramáticos’, mas destacou que não há outra solução. “Se não começarmos a gerar superávits primários no próximo ano, a situação será catastrófica”.
Além do empréstimo, uma vez aprovadas as reformas, será realizada a reestruturação da metade dos bônus gregos em mãos privadas.
Justamente o início de um plano de troca de bônus gregos com os grandes credores privados, que representa na prática um perdão de 107 bilhões de euros em títulos da dívida, levou a agência de classificação de risco Standard & Poors (S&P) a diminuir na segunda-feira a nota da dívida grega à categoria de ‘falta de pagamento seletivo’.
O rebaixamento da agência se justifica pela intenção da Grécia de pretender forçar todos os investidores a concederem o perdão de parte da dívida pública do país caso a maioria dos credores apoie o plano de troca de títulos.
Já o Banco Central Europeu (BCE), segundo anunciou na terça-feira um porta-voz da instituição, não aceita, a partir de agora, e de maneira provisória, a dívida grega como aval para a concessão de créditos aos institutos bancários. Fontes do setor financeiro assinalaram que a decisão do conselho do BCE tem sua origem no último rebaixamento da avaliação da dívida grega por parte da S&P.
O presidente do Parlamento Europeu, o socialdemocrata alemão Martin Schulz, defendeu nesta terça-feira, diante dos legisladores gregos em Atenas, lutar contra os nacionalismos, salvar o euro e evitar que as ajudas externas afetem a dignidade dos países receptores.
“A Grécia está em uma profunda recessão, os cidadãos precisam voltar a ter esperança”, disse o chefe do Parlamento Europeu. Ele alertou que um fracasso do euro significaria uma perda “dramática de peso político e econômico” da UE.
Antes de entrar no Parlamento grego e depois de se reunir em Atenas com o presidente grego, Karolos Papoulias, e o primeiro-ministro, Lucas Papademos, Schulz ressaltou, em declarações à imprensa local, que a Grécia deve cumprir o programa de reformas exigido pelos parceiros europeus em troca do novo empréstimo para “voltar ao crescimento e restaurar a saúde de suas finanças públicas”.
(Com agência EFE)
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