Energia elétrica

Governo vai usar Tesouro para baixar conta de luz, diz Dilma

Em anúncio de pacote de portos, presidente diz que manterá os 20% de redução às custas do governo federal e do Tesouro

Laryssa Borges e Marcela Mattos
A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de anúncio do programa de investimentos em portos

A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de anúncio do programa de investimentos em portos (Wilson Dias/ABr/VEJA)

Um dia após atacar a “insensibilidade” de empresas concessionárias de energia de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, em Brasília, que utilizará o Tesouro Nacional para garantir a redução das tarifas de energia elétrica a partir do ano que vem. No ato de lançamento do pacote de investimentos em portos, a presidente disse que bancará o compromisso de redução média de 20,2% nas tarifas de energia, mesmo com a recusa de parte das concessionárias. Para ela, não haveria motivo para que não houvesse adesão integral das empresas, uma vez que a proposta de redução das contas de luz não é feita com “chapéu alheio”. 

Em recado claro aos tucanos, cujos governos não aceitaram a proposta do governo federal, Dilma declarou que houve “não colaboradores” ao longo do processo e resumiu: “A responsabilidade por não ter feito isso é de quem decidiu não fazer”. Sem a adesão integral das empresas, as projeções governistas são de que a queda nos preços das tarifas de energia chegaria a pouco mais de 16%.

“Tivemos não colaboradores nessa missão. Quando se tem não colaboradores, eles deixam no seu rastro uma falta de recursos. Essa falta de recursos vai ser bancada pelo governo federal, pelo Tesouro do governo federal”, disse a presidente sem se referir nominalmente à paulista Cesp, à mineira Cemig e à paranaense Copel.

As três elétricas decidiram não renovar os contratos de concessão por avaliarem que a proposta do governo era inviável – tanto em relação às indenizações quanto ao valor da tarifa. "A proposta do governo federal foi insuficiente para atender as necessidades da companhia", disse o presidente da Cesp, Mauro Arce, ao acatar a indicação do conselho de administração da empresa, que recomendou a não renovação.

Contraponto – Levantamento obtido por VEJA mostra, no entanto, o outro lado deste discurso. A maior parte das companhias que aceitaram as condições da presidente tem alguma relação com o governo federal. É inevitável destacar também que o governador Geraldo Alckmin, de certa maneira, colaborou com a presidente. A estatal paulista EMAE aparece na lista das empresas que toparam renovar contratos de hidrelétricas da forma como foi imposta pelo Palácio do Planalto.

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Nesta quarta-feira, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), rebateu a acusação de que a decisão foi política, lembrando que, embora o estado tenha recusado a proposta para renovação da concessão para geração de energia, foi aceito o plano para a transmissão. "Como não há nenhum critério político nisso, nós aderimos à transmissão. Se houvesse qualquer questão de ordem política, não haveria adesão. Aderimos integralmente porque o governo federal reconheceu a necessidade de melhorar a proposta."

Dilma, no entanto, continuou suas críticas e não aceitou o argumento das elétricas que não renovaram. “Fizemos uma proposta de reduzir o preço da energia elétrica. Essa proposta não foi feita com 'chapéu alheio'. Esse chapéu que estamos usando é de todos os brasileiros. É deles a energia elétrica, eles pagaram por isso. Não estamos tirando de ninguém. É um equívoco. Estamos devolvendo”, afirmou Dilma. “Não há possibilidade de tergiversar. Há quem não foi capaz de perceber que o Brasil tem hora para tudo, tem hora para a gente não prorrogar e tem hora para a gente prorrogar”, completou ela. 

De acordo com a presidente, como a matriz energética brasileira é essencialmente hídrica, não haveria razão para que o preço da energia continuasse elevado. “O país precisa de energia mais barata, precisa para as indústrias, precisa para as empresas comerciais, precisa para todos. Somos um dos países onde a energia elétrica deveria ser barata, uma das mais baratas do mundo - e não temos”, afirmou, após anunciar um plano de investimentos para portos.

Oposição – A recusa de concessionárias de governos tucanos à proposta do Palácio do Planalto de redução de tarifas de energia tem dado munição ao discurso petista. Na cerimônia dos portos, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT-SE), por exemplo, subiu o tom com o PSDB e disse que a sigla ficou com o "mico de ser a grande resistência a um novo modelo que é fundamental para o país". "Mais uma vez a oposição faz com que a função de combater o governo se confunda com a posição contra a população”, afirmou.

Durante os ataques, os governistas deixaram de citar a não adesão à proposta federal por parte das Centrais Elétricas de Santa Catarina. O governo de Santa Catarina é comandado por Raimundo Colombo, do PSD, partido que compõe a base aliada de Dilma.

Entre as que assinaram, há um ponto em comum: o governo

Embora Dilma Rousseff insista em acusar as empresas estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná de terem agido politicamente – e não terem, portanto, tomado uma decisão técnica – por serem controladas por estados administrados por tucanos, uma análise mais cuidadosa da relação das empresas que aceitaram as condições impostas pela presidente permite concluir que a maioria delas tem algum tipo de ligação com o governo federal.

Segundo levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME) obtido pelo site de VEJA, as companhias que aceitaram as renovações antecipadas e condicionadas das concessões de hidrelétricas foram: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp), Companhia Jaguari de Energia (CPFL Jaguari), Companhia Leste Paulista de Energia Rio do Peixe (CPFL Leste Paulista), Departamento Municipal de Energia de Ijuí (DEMEI), DME Distribuição S.A. (DMED), Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE) e Furnas Centrais Elétricas S.A.

Em resumo, das dez companhias da relação, três são do Grupo Eletrobras, que é controlado pelo governo federal e que, por imposição deste, teve de aceitar a renovação dos contratos de 17 hidrelétricas. São elas Eletronorte (uma usina), Chesf (10) e Furnas (6). 

Outra empresa que se destaca na lista do MME é a CEEE, apelidada no mercado de C3E. Ela é controlada pelo estado do Rio Grande do Sul, atualmente sob a gestão petista de Tarso Genro (PT-RS). A CEEE é a companhia que teve o maior número de hidrelétricas incluídas no plano de renovação do Planalto: doze usinas. 

Pertencem à iniciativa privada a CPFL Jaguari e a CPFL Leste Paulista, do Grupo CPFL. Esta holding, no entanto, tampouco está imune à influência de Dilma, pois seus principais acionistas são fundos de pensão de estatais: 31% de seu capital está nas mãos da Previ, dos funcionários do Banco do Brasil (BB), e 12,6% é divido entre Fundação Cesp, Petros, Sistel e Sabesprev – entidades de previdência privada complementar, respectivamente, da Cesp (estatal paulista), Petrobras, Sistema Telebrás e Sabesp (também do governo do estado de São Paulo). Outro importante acionista da CPFL é a Camargo Correa – construtora com relacionamento estreito com o governo federal. Sua controlada VBC Energia detém 25,7% das ações da energética. 

São Paulo assinou – O fato curioso no levantamento do MME é que uma estatal paulista, a EMAE, aceitou a proposta de Dilma e renovou os contratos de três usinas: Henry Borden, Porto Góes e Rasgão. O fato de a Cesp, que também pertence ao governo do estado de São Paulo, do tucano Geraldo Alckmin, não ter aderido ao plano provocou atritos com o governo federal. A empresa recusou-se a renovar as concessões das hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos – que respondem por 67% de sua geração – ante a perda tarifária esperada e o valor da indenização oferecida pelo Planalto, considerado muito baixo.

(com reportagem de Benedito Sverberi)

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