Em meio à polêmica da cobrança de franquia nos plano de banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse nesta quarta-feira, que vai propor um termo de compromisso às operadoras de telecomunicações para que todas ofereçam planos ilimitados aos usuários com preços equilibrados. A proposta do governo, segundo ele, deve ser entregue às empresas na próxima semana.

“Nós achamos que a oferta de planos ilimitados de internet fixa podem coexistir com a oferta de planos com franquias de dados definidas. Agora, as companhias precisam respeitar os contratos vigentes e os planos de franquia ilimitada não poderão ter preços abusivos”, disse Figueiredo. “Não aceitaremos que os consumidores sejam prejudicados”, completou.

Depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ameaçou ir à Justiça para fazer com que as teles não limitem o acesso dos usuários à rede, Figueiredo disse esperar que o termo de compromisso evite a judicialização da questão. “Não temo essa judicialização porque o setor dará uma resposta na próxima semana. Não haverá necessidade de ir à Justiça. A nossa proposta protege os direitos dos usuários”, argumentou.

Na última segunda-feira, a Anatel emitiu uma medida cautelar que proibiu por 90 dias as empresas de restringirem a internet dos usuários após o consumo da franquia mensal de dados. A medida foi criticada pelos órgãos de defesa do consumidor por estabelecer condições sob as quais as teles poderiam, sim, restringir a banda larga após esse três meses. Na ocasião, o presidente do órgão regulador, João Rezende, chegou a admitir que “a era da internet ilimitada” havia chegado ao fim.

“Talvez Rezende tenha dado uma declaração descontextualizada. Os usuários que usam muito a internet para suas profissões, para jogar online e até mesmo para pirataria são exceções. Os planos oferecidos hoje pelas empresas atendem com tranquilidade a maioria dos usuários”, minimizou Figueiredo.

O ministro disse já ter conversado com uma empresa – a Telefônica Vivo – sobre o termo de compromisso e prometeu contatar todas as outras ainda essa semana, apesar do feriado desta quinta-feira. Segundo ele, o governo não oferecerá nenhuma contrapartida para as teles e a Anatel fiscalizará o cumprimento do acordo.

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(Com Estadão Conteúdo)