Contas públicas

Governo usará capitalização da Petrobras para garantir a meta fiscal

Dinheiro do BNDESPar injetado na estatal reforçará caixa do Tesouro

O governo usará o processo de capitalização da Petrobras para turbinar as receitas da União e garantir o cumprimento da meta fiscal de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), controlando, assim, a desconfiança do mercado. Segundo fontes do governo, a engenharia financeira em torno do processo foi montada de modo que o aumento de capital da estatal rendesse uma receita extra ao Tesouro Nacional.

Um decreto editado pelo governo, publicado na quarta-feira em uma edição extra do Diário Oficial da União, permitirá a participação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na capitalização da Petrobras. O investimento do BNDES será contabilizado como receita extra da União. A engenharia para obter esse dinheiro será assim: o governo vai receber 74,8 bilhões de reais pela venda de 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras, a chamada "cessão onerosa". Paralelamente, a Petrobras venderá 74,8 bilhões de reais em ações para a União e o BNDESPar, o braço do BNDES que cuida das participações acionárias. O dinheiro que o BNDESPar injetar na Petrobras será contabilizado como receita extraordinária da União.

Em um exemplo hipotético, se o BNDES colocar 10 bilhões de reais no aumento de capital da Petrobras, a União colocará 64,8 bilhões de reais. Como o Tesouro ganhou 74,8 bilhões de reais da cessão onerosa, a diferença de 10 bilhões de reais é a receita que vai reforçar o resultado primário. Esse valor é meramente ilustrativo, pois ainda não está definido qual será o montante que o BNDESPar vai aportar. Hoje, segundo dados fornecidos pelo BNDES, a instituição detém 19 bilhões de reais em ações da Petrobras.

Apesar de a cifra que será liberada para o reforço de caixa do governo ainda não estar definida, ela será um montante suficiente para atingir facilmente a meta do superávit primário - a economia do governo para pagamento dos juros da dívida pública. O bastante, também, para que o governo não precise fazer outra manobra: tirar da conta da meta fiscal os investimentos prioritários do governo.

Nos últimos 12 meses, o setor público acumula um superávit primário de 2,03% do PIB, enquanto a meta é de 3,3% - podendo cair para 2,35% do PIB se todos os abatimentos permitidos pela lei, mas questionados pelo mercado, forem usados. A capitalização da Petrobras está prevista para ocorrer no fim do mês. A cessão onerosa deve acontecer quase simultaneamente.

(Com Agência Estado)