Governo tenta reverter decisão sobre juros da dívida dos Estados
Governo catarinense conseguiu liminar no STF para aplicar juros simples, e não compostos, no cálculo das dívidas do Estado
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou nesta sexta-feira preocupação com a liminar (decisão provisória) concedida pela Corte ao governo de Santa Catarina para que o Estado pague sua dívida com a União aplicando juros simples. Ele conversou sobre o assunto nesta sexta-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada nesta quinta pelo plenário do STF.
“Eu vim aqui manifestar ao presidente do STF a preocupação do governo com o possível acatamento da tese de aplicação de juros simples no cálculo da dívida dos Estados. E uma ação que foi colocada pelo Estado de Santa Catarina, da qual discordamos. Achamos claríssimo que, nesses contratos, como em todos os outros contratos financeiros, aplicam-se juros compostos”, disse Barbosa aos jornalistas após o encontro com Lewandowski.
Barbosa informou que pediu a Lewandowski urgência na análise do tema para a decisão final. Ele disse que o julgamento final da decisão precisa ser feito o mais rapidamente possível, dentro do cronograma das diversas atividades que o Supremo tem. A urgência existe, argumenta o ministro, porque trata-se de uma medida que terá grande impacto sobre as finanças públicas, se for acatada a tese – para ele, equivocada – do governo de Santa Catarina.
No encontro com Lewandowski, o ministro da Fazenda apresentou um cálculo preliminar feito pela consultoria do Senado. “[O Senado] se manifesta contra essa interpretação e diz que aplicar a metodologia proposta pelo estado de Santa Catarina significaria uma perda, uma redução para a União de 313 bilhões de reais, se todos os Estados adotarem a mesma metodologia. Alguns Estados passariam de devedores a credores da União”. Segundo Barbosa, os dados usados pelo Senado são de 2013 e, na próxima semana, devem ser apresentados aos ministros do Supremo novos cálculos da equipe do ministério.
Barbosa lembrou que o governo tem adotado medidas para auxiliar os Estados e disse acreditar que, com mais informações sobre o tema, a “interpretação usual” será mantida. “Tenho certeza de que, quando os detalhes e os aspectos técnicos da questão forem mais bem esclarecidos, a matéria será superada e será mantida a interpretação usual, adotada em todo contrato financeiro. E nós poderemos continuar com a proposta que está no Congresso Nacional que é a melhor solução.”
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(Com Agência Brasil)
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