Governo suspende mudança na cota de importação para beneficiar senadora petista
Redução do limite sem imposto poderia prejudicar disputa de Gleisi Hoffmann contra o tucano Beto Richa pelo governo do Paraná
Para evitar prejuízos à candidatura da senadora petista Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná, o Palácio do Planalto decidiu revogar uma portaria que reduzia de 300 dólares para 150 dólares a cota de importação livre de imposto a que cada pessoa tem direito ao entrar no país por via terrestre, fluvial e lacustre. A medida teria reflexos negativos no eleitor e poderia atrapalhar os planos da senadora na disputa com o governador Beto Richa (PSDB), que tenta a reeleição, e o senador Roberto Requião (PMDB).
A avaliação é de que, com a redução da cota, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, o nome de Gleisi poderia ser associado a prejuízos a comerciantes do Paraná, especialmente em Foz do Iguaçu, cidade com quase 200 mil eleitores. Gleisi foi ministra da Casa Civil até o fim de março e toda portaria passa, obrigatoriamente, pela Pasta. A grande maioria dos produtos que chegam ao Brasil pelas fronteiras vem de Ciudad del Este, no Paraguai, vizinha de Foz. Como a senadora estava em Assunção desde a segunda-feira, em um evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sua congênere paraguaia, ela ouviu muitas reclamações de políticos e empresários contra a portaria. Eles alegaram que teriam muitos prejuízos. Gleisi prometeu agir.
Logo que o dia amanheceu, na terça-feira, ela ligou para o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e para o ministro interino da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, e falou sobre a impropriedade da medida. Por intermédio da assessoria, Mercadante confirmou que recebeu a ligação de Gleisi e que deu a ela o recado de que o governo recuaria. Comunicou ainda que suspensão vai durar até 2015, e disse à senadora que poderia dar a notícia da decisão do governo brasileiro aos vizinhos.
Tanto Mercadante quanto Caffarelli consultaram a Receita Federal logo depois da ligação de Gleisi. Falaram da necessidade de revogação da portaria. A Receita viu-se obrigada a recuar e a anunciar que deverá publicar no Diário Oficial desta quarta-feira outra portaria com a suspensão da medida. Gleisi garantiu ao presidente do Paraguai, Horácio Cartes, que o governo brasileiro retiraria a portaria que afetava as compras via Ponte da Amizade. Estava acompanhada do ex-deputado Ricardo Gomyde, do PC do B, candidato ao Senado em sua coligação.
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“Eu já havia conversado pela manhã com o ministro-chefe da Casa Civil do governo brasileiro e também com o Ministério da Fazenda. Essa medida vai ser suspensa”, disse Gleisi ao deixar a reunião com Cartes, no Palácio de Los Lopes. “Era, na realidade, uma regulamentação de uma lei nossa sobre os free shoppings e não deveria tratar da cota neste momento. Então, vai ser suspensa”, afirmou a ex-ministra. “Voltaremos à cota dos 300 dólares. Já o governo brasileiro pediu para que eu falasse ao presidente paraguaio e também ao nosso ministro das Relações Exteriores a decisão”, acrescentou.
Pesou também na decisão o fato de o governo brasileiro ter cuidado nas relações com o Paraguai. Em 2012, o vizinho foi suspenso do Mercosul após a cassação do então presidente Fernando Lugo, decisão apoiada pelo Brasil na época, e está em vias de retornar ao bloco.
Receita – No início da tarde de terça-feira, a Receita Federal comunicou o recuo. Alegou questões técnicas e erros burocráticos. O secretário Carlos Alberto Barreto afirmou que a redução da cota passará a valer quando municípios-gêmeos de fronteira montarem free shops, conforme autoriza uma lei de 2012.
(Com Estadão Conteúdo)
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