O Palácio do Planalto quer nomes de deputados e senadores dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para a relatoria da comissão mista que analisará a Medida Provisória 592. Trata-se da MP enviada pela presidente Dilma Rousseff que prevê a vinculação das receitas dos royalties para a área da educação. Pela proposta da presidente, todo o royalty recolhido de futuros contratos sob o regime de concessão e mais 50% do que for auferido pelo Fundo Social (formado por recursos que a União receberá da exploração do petróleo da camada do pré-sal) devem ser destinados, exclusivamente, à educação.

A comissão especial será a encarregada de fazer a primeira análise da Medida Provisória. Por ser mista, terá um relator de cada casa. Da Câmara dos Deputados, o governo indicou Hugo Leal, do PSC-RJ. Do Senado, também tem preferência por parlamentares dos estados produtores. A palavra final sobre a indicação não é da presidência, mas a sugestão de nomes pelo Planalto costuma ter boa receptividade entre os congressistas.

Rio e Espírito Santo conseguiram que Dilma Rousseff vetasse no projeto as partes referentes às mudanças na distribuição dos royalties e participações especiais de campos já licitados. Isso implicaria em perdas bilionárias para os dois estados, que consideraram uma vitória o veto parcial de Dilma, impedindo que o artigo entre em vigor.

Os estados não produtores preparam o contra-ataque. Além dos poços que ainda serão leiloados, os parlamentares queriam que os seus estados recebessem percentuais elevados de royalties de campos em exploração. Por isso, estão empenhados em derrubar o veto de Dilma no Congresso. O primeiro passo das bancadas é pedir ao presidente do Congresso, José Sarney, que coloque o veto em apreciação o quanto antes.

Estratégia – O alvo principal dos estados não produtores no momento é a fatia dos royalties de áreas já licitadas, mas deputados e senadores dessas unidades da federação também querem brigar pela a liberdade para gastar o dinheiro do petróleo. A União já havia manifestado o interesse em destinar toda a verba para a educação, com o argumento de que o óleo é finito e é preciso saber usar a verba da melhor maneira possível, o que, como se vê em algumas cidades do Rio, não foi feito.

Ao entregar ao Rio e ao Espírito Santo a relatoria da MP que garante recursos para a educação o governo evita deixar aberto um flanco para retaliações. Afinal, é possível que, com o veto, deputados e senadores de estados não produtores usem comissão mista que analisará a MP 592 para pressionar o Planalto.

A comissão pode modificar o texto. Mas, como esse não é o desejo do governo federal, indicar nomes para a relatoria do Rio ou do Espírito Santo pode ser uma forma de conseguir aliados para as propostas da presidência. Hugo Leal, por exemplo, se posiciona favorável à manutenção da íntegra da MP enviada pelo governo. Depois de a comissão elaborar o texto, ele vai para a votação no Congresso.

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