O governo pode ser forçado a pagar uma conta de 24,5 bilhões de reais que continua pendurada pelo Tesouro Nacional nos bancos públicos, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida que devem ser corrigidas todas as manobras fiscais, conhecidas como “pedaladas”, neste ano. Este é o passivo que a União tem com o Banco do Brasil e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O TCU julgará as contas de Dilma Rousseff referentes a 2014 na próxima quarta-feira.

Segundo especialistas em contas públicas, como os economistas José Roberto Afonso e Mansueto Almeida, essas dívidas do Tesouro com os bancos públicos fazem parte das manobras fiscais, já que o governo aumentou muito os programas subsidiados oferecidos pelos bancos, controlados pela União, sem, no entanto, elevar na mesma proporção os pagamentos devidos a esses bancos.

Relatório técnico do TCU obtido pelo jornal Folha de S. Paulo aponta que erros seguidos em projeções econômicas, com uso de parâmetros, em geral, otimistas, elevaram artificialmente as previsões de receita do orçamento federal e deram origem às manobras usadas pelo governo Dilma. O documento indica em que, em quatro anos, a diferença entre o que se projetou e o que de fato entrou no caixa foi de 251 bilhões de reais.

De acordo com as demonstrações contábeis do Banco do Brasil para o primeiro trimestre, o Tesouro ainda deve 12,7 bilhões de reais com a equalização dos juros oferecidos pelo BB com crédito agrícola. Com o BNDES, o passivo do Tesouro era de 8,8 bilhões de reais em restos a pagar registrados para este ano e outros 5 bilhões de reais gerados já em 2015. Até abril, no entanto, o governo pagou quase 2 bilhões de reais do que devia ao BNDES, restando portanto um saldo que chegará a 11,8 bilhões de reais. Somados, os passivos do Tesouro com BB e BNDES chegam a 24,5 bilhões de reais.

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Julgamento – Apesar de todo o sigilo alimentado pelo ministro relator Augusto Nardes em torno de sua decisão sobre as contas do governo, interlocutores e outros ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmam que ele deu sinais claros de que vai reprovar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

A decisão que será tomada pelo ministro relator é crucial, porque embasa os demais sete votos da corte. Em caso de empate da decisão – quatro a quatro -, o processo segue para o nono voto, que seria dado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Na segunda-feira, os ministros passaram o dia em reuniões. Há propostas que vão desde um parecer adverso pontual – espécie de reprovação apenas das “pedaladas” – até a rejeição total das contas.

Se a decisão do TCU for desfavorável ao governo, o julgamento abrirá caminho para a rejeição das conta de Dilma no Congresso, um processo que pode levar anos e oferecerá novos argumentos para a oposição defender o impeachment da presidente.

(Com Estadão Conteúdo)