Governo patina na hora de privatizar — mas ainda dá tempo de aprender
Reportagem do site de VEJA aponta os principais problemas nas concessões e especialistas em infraestrutura sugerem soluções viáveis
As concessões de infraestrutura do governo Dilma já começaram – ainda que titubeantes. Dois trechos rodoviários (BR-050 e BR-262) foram ofertados ao setor privado em setembro e um deles fracassou. Até o final de 2013, outros sete trechos de rodovias e dois aeroportos serão leiloados: o de Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Minas Gerais. Em algum momento, portos e ferrovias deverão compor o conjunto de privatizações, mesmo que até agora não possuam sequer um edital. O setor privado não economiza queixas em relação a todo o processo. Considera as taxas de retorno insatisfatórias e algumas exigências descabidas, como a duplicação de alguns trechos de rodovias, mesmo se não houver demanda de tráfego para tanto. O governo anunciou que subsidiará algumas obras com o intuito de torná-las mais atrativas. Mas empresários estão desconfiados por ainda não saberem os termos de tais subsídios. O contexto econômico também não ajuda. O Brasil pode ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco devido à deterioração das contas públicas.
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O governo enfrenta as limitações regulatórias e armadilhas típicas de um país que tem pouca experiência em privatizar. Transformar-se em uma nação de economia liberal não é tarefa simples para os latino-americanos – historicamente adeptos de políticas estatizantes. Com o PT, tal cenário se agrava porque o partido sempre se mostrou contra privatizações enquanto esteve na oposição. Agora, deixa claro ao setor privado que as concessões só estão acontecendo porque é inviável para o Estado financiar tantas obras – uma constatação óbvia, mas louvável, considerando os entraves ideológicos. O fato é que para que as concessões tenham sucesso, é preciso que mudanças ocorram. E isso o governo já percebeu ao leiloar a BR-262, que não teve interessados. Em conversa com investidores durante um evento do banco Goldman Sachs em Nova York, em setembro, a presidente Dilma falou sobre as rodovias. “Uma (a BR-050) teve uma ótima avaliação dos investidores. A outra (BR-262), estamos revendo. Inicialmente os investidores disseram que ela era viável, mas depois começaram a temer pelo tamanho do pedágio e da região. Vamos rever se ela precisa virar PPP ou obra pública”, afirmou a presidente.
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A constatação do setor privado sobre o fracasso, no entanto, foi outra. “O problema da BR-262 é que as premissas (engenharia, custeio e retorno) dos estudos feitos pelo governo estavam muito diferentes daquilo que o setor privado calculou”, explica o advogado Felipe Kfuri, do escritório da advocacia L. O. Baptista SVMFA, especializado em obras de infraestrutura. Segundo Kfuri, o governo superestimou a demanda e os investimentos necessários, afugentando interessados. A exigência de duplicação da rodovia sem que houvesse projeção de demanda suficiente também criou desinteresse. Além disso, há o ‘risco Dnit’, que significa que o setor empresarial não confia no órgão ligado ao Ministério dos Transportes como ‘mão forte’ das concessões rodoviárias. “É preciso fazer estudos e projetos confiáveis, com detalhes realistas sobre o fluxo de carga, alto contingente populacional da região, quais vias estarão interligadas a outros modais. Enfim, é preciso integrar o trabalho estratégico e de engenharia. Sem isso, será um fracasso”, aponta outro advogado do setor, Renato Poltronieri, do Demarest Advogados.
O fracasso da concessão da BR-262 é emblemático porque reúne praticamente todos os erros apontados por especialistas ouvidos pelo site de VEJA sobre o programa de privatizações do governo Dilma. Houve falha no planejamento, insegurança jurídica (risco Dnit), taxa de retorno pouco atrativa, falta de diálogo com o setor privado. O governo, contudo, percebeu que se mantiver a mesma atitude, colherá novos fracassos. Assim, após uma reunião de emergência convocada pela presidente Dilma um dia após o leilão, novas ideias surgiram: revisar o fluxo estimado de veículos, os investimentos necessários e, consequentemente, a necessidade de duplicação de determinados trechos. Para o setor privado, o governo, de certa forma, “caiu na real”. Mas perceber o erro de apenas um projeto não é suficiente para um país que ocupa o 114º lugar em qualidade de infraestrutura num ranking de 148 nações feito pelo Banco Mundial. O site de VEJA conversou com especialistas do setor de infraestrutura que apontam os principais problemas e sugerem soluções para melhorar o programa de privatizações da administração petista.
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