Governo mantém data de entrega de propostas do trem-bala
Decisão do Planalto ocorre a despeito do TCU, que pediu mudanças no edital, e das empresas interessadas, que querem mais tempo para avaliação
O governo federal decidiu nesta sexta-feira manter a entrega das propostas para o leilão do trem-bala para a próxima segunda-feira, dia 11, apesar da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de mudanças no edital e da ameaça de empresas de não apresentarem ofertas. A informação é do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.
TCU – Na quarta-feira, o TCU determinou alterações no edital de licitação do trem-bala Campinas-São Paulo-Rio de Janeiro, de acordo o gabinete do ministro Augusto Nardes, responsável pelo caso.
Na prática, a decisão do TCU inviabilizaria o cronograma do leilão, cuja abertura dos envelopes está programada para 29 de julho. Pelas regras do edital, mudanças no documento só poderiam ser feitas pelo menos 15 dias antes da data de entrega das propostas. O diretor-geral da ANTT disse, porém, que eventuais ajustes no empreendimento poderão ser feitos no contrato com a concessionária, e não necessariamente no edital.
“A decisão é não mudar nada, está mantido”, disse Figueiredo a jornalistas nesta sexta-feira ao sair de reunião com o ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Pedidos – O governo também manteve o leilão mesmo com pedidos formais feitos nesta semana por um novo adiamento da licitação, entre eles o da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e o do chamado consórcio coreano, tido como o principal interessado na obra.
O trem-bala está orçado em 33 bilhões de reais pelo TCU, embora agentes da iniciativa privada estimem o custo na casa dos 50 bilhões de reais. O projeto sofre críticas da oposição e resistências até dentro do governo.
Originalmente, o leilão deveria ter acontecido em dezembro. A licitação foi adiada para abril e depois para julho, com interessados pedindo mais tempo para analisar o projeto e formar consórcios.
O Congresso concluiu a votação da medida provisória que trata do trem-bala em abril, autorizando a União a garantir até 20 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
(com Reuters)
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