Governo lança pacote de medidas para agradar consumidor

Com o nome de Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o pacote visa transformar a proteção aos compradores em política de Estado

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 15 mar 2013, 11h53

A presidente Dilma Rousseff (Reuters/VEJA)

No Dia Internacional do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para garantir e regulamentar os direitos do consumidor. Chamado de Plano Nacional de Consumo e Cidadania, o pacote visa transformar a proteção aos compradores em política de Estado. A intenção do governo é criar mais mecanismos para assegurar a melhoria da qualidade dos serviços e incentivar o desenvolvimento das relações de consumo. O plano será articulado por ministérios, agências reguladoras e a Casa Civil.

Será criado, ainda, um Observatório Nacional que abrigará três comitês técnicos: o de consumo e regulação, consumo e turismo e consumo e pós-venda. Para Dilma, este último destaca-se como o mais importante. “Nós sabemos que há escassez de assistências técnicas. Esse comitê servirá para solucionar problemas básicos ou de mal funcionamento. Temos de assegurar a assistência de qualidade por todo o Brasil.”

Preocupa o governo a quantidade de processos decorrentes das reclamações.O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que, atualmente, 70% das demandas judiciais estão relacionadas ao direito do consumidor. Ele reforçou que cada processo custa cerca de mil reais aos cofres públicos, muitas vezes envolvendo demandas de custos mais baixos. “Diante do desenvolvimento econômico, falta mão de obra. O Estado tem de desenvolver políticas para capacitar pessoas. As políticas são necessárias para atacar as causas do conflito e para que tenhamos uma boa composição dos serviços”, disse.

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Por isso o governo também quer dar mais suporte aos Procons. Um projeto de lei assinado nesta manhã pela presidente Dilma Rousseff, encaminhado ao Congresso Nacional, garante à instituição determinar medidas corretivas, tais como a determinação de restituição de cobranças indevidas e a prestação adequada de informações. A partir da aprovação do texto pelo Legislativo, acordos feitos em todos os Procons – são mais de 700 em todo o país – serão considerados títulos executivos judiciais.

Dilma pediu aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, presentes no evento, que coloquem o tema como prioridade. O trabalho será coordenado por uma Câmara Nacional de Relações de Consumo, integrada pelos ministros da Justiça, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Planejamento e da Casa Civil.

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Bancos e telecomunicações – O novo pacote de medidas prevê planos específicos para setores em que há grande insatisfação entre os consumidores. Na área financeira, o plano traz resoluções do Conselho Monetário Nacional que tornam obrigatórios às empresas informarem a diferença entre custos das tarifas bancárias individualizadas e nos pacotes. Além disso, os bancos ficam obrigados a destacar a composição dos custos nas operações de crédito e de câmbio.

Outro regulamento simplifica as regras para atendimento, cobrança e ofertas de serviços de telecomunicações, com o qual serão criados mecanismos de comparação de preços de pacotes e serviços individualizados, além de padronizar regras de ressarcimento e de combate à venda casada. O governo abrirá uma consulta pública durante 30 dias para a implantação das medidas.

Consumidor e eleitor – Durante seu pronunciamento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, na semana passada, a presidente Dilma já havia adiantado que medidas em benefício do consumidor seriam anunciadas nesta sexta. No discurso veiculado em cadeia de rádio e televisão, a presidente tornou sinônimas as palavras consumidor e cidadão. Segundo ela, medidas destinadas a “transformar a defesa do consumidor, de fato, em uma política de Estado no Brasil” estavam prestes a ser colocadas em prática. O estímulo ao consumo foi o principal motor de captação de votos do governo Lula – e Dilma parece estar convicta de que essa estratégia não se esgotou.