O governo divulgou nesta quinta-feira a revisão da indenização pelos ativos não amortizados de dez hidrelétricas de oito empresas e anunciou um incentivo para que as transmissoras de energia aceitem renovar suas concessões. A mudança virá em uma medida provisória (MP) que será publicada nesta sexta-feira. Esta trará, por sua vez, um adendo à MP nº 579, editada em setembro, que estabelece novas regras para empresas cujas concessões terminarão entre 2015 e 2017, obrigando-as a renovar antecipadamente, já em 2013, com perda tarifária e recebimento de uma indenização, ou a permanecer sob as mesmas regras desde que entreguem a concessão no período do vencimento.

Com o anúncio, confirma-se o rumor dos últimos dias de que o governo – preocupado com a reação das companhias – estaria analisando novas indenizações para que o setor aceitasse renovar as concessões de maneira antecipada.

Segundo o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a principal usina beneficiada é a de Três Irmãos, da Cesp, cuja indenização foi elevada para 1,74 bilhão de reais, ante 995,7 milhões de reais anunciados anteriomente.

Transmissão – O governo também indenizará as transmissoras por ativos não depreciados antecedentes a 2000. Até o momento, a MP 579 não oferecia qualquer tipo de compensação financeira a ativos anteriores àquele ano.

Insatisfação – A MP nº 579 vem causando enorme insatisfação entre os empresários e investidores, com perdas expressivas na Bovespa, graças à diminuição de faturamento e rentabilidade que se avizinha. Tampouco as indenizações anunciadas pelo Palácio do Planalto agradaram ao setor, haja vista que ficaram bem abaixo das expectativas de mercado. As reclamações entre os agentes são que as regras mudarão de forma abrupta; que a maneira como o governo vem conduzindo as negociações tem se pautado pela falta de transparência e pela truculência; e que eles não foram chamados a opinar sobre as alterações. O descontentamento é tanto que muitas companhias já avisaram que preferem não aderir à renovação antecipada e ficar com seus ativos só até o vencimento.

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Incentivo – De acordo com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, a medida foi arquitetada pelo governo para que estimulasse as empresas a aderirem à proposta. O incentivo, segundo ele, possui três características. A primeira é tornar a adesão mais atrativa. “É importante para o país ter tarifa mais baixa já em 2013”, considerou. A segunda é injetar valor expressivo de recursos nas empresas que aceitarem, tornando-as mais robustas. A terceira é fortalecer o setor elétrico. “Ficará mais interessante”, resumiu.

Zimmermann disse que não é possível falar em valores neste momento, mas ressaltou que o impacto é positivo. “É uma forma de trabalhar com grande incentivo para que as empresas continuem aqui na área de transmissão. Quem aceitar a proposta do governo e optar pela renovação receberá indenização no período dos próximos 30 anos.

Prazo mantido – O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, salientou que o prazo de 4 de dezembro para aderir às propostas foi mantido. “Isso é pelo conjunto de empresas que já tinha manifestado interesse de renovar. Esperamos que outras renovem”, afirmou. “Vamos viabilizar a redução de tarifas, e não é custo maior, pois estamos parcelando em 30 anos. Se for necessário, vamos adequar o valor que o Tesouro está aportando”, acrescentou.

(com Estadão Conteúdo e Reuters)