Governo e parlamentares chegam a acordo sobre aviação regional

Expectativa é de que o texto seja votado na tarde desta terça-feira na comissão que trata do assunto

Por Da Redação
11 nov 2014, 13h55

Secretário-executivo interino da fazenda, Dyogo Oliveira (Jefferson Rudy/VEJA)

Governo e parlamentares fecharam um acordo sobre o plano de aviação regional, fixando a subvenção a até 50% dos assentos das aeronaves até o limite de 60 lugares, disse nesta terça-feira o secretário secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. A expectativa é de o texto seja votado nesta terça-feira na comissão mista que avalia o tema.

“A questão mais polêmica era a dos assentos. O texto vai manter 50% dos assentos subsidiados limitado a 60 assentos”, disse Oliveira. “Assim não gera nenhuma distorção”. Oliveira disse também que foi ampliado de 25% para até 30% o uso dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para o custeio da subvenção das rotas regionais. Mas ele não deu estimativa para a subvenção. Para 2015, a previsão de orçamento desse fundo é de 4,3 bilhões de reais.

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O acordo para votação da MP envolveu a questão tributária, com acerto para retirar do texto a mudança que previa desoneração de tributos federais diversos para essa atividade. Na véspera, o presidente da Azul Linhas Aéreas, Antonoaldo Neves, disse à Reuters que poderia adiar ou cancelar encomendas de jatos regionais Embraer se o Congresso aprovasse remover o limite de 60 lugares subsidiados nesses vôos, e em troca dar um subsídio de 50% dos assentos.

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Neves reclamou que a medida incentivaria o uso de aviões maiores e desencorajaria companhias aéreas a adicionar mais rotas para aeroportos mais carentes.

Aviação regional – O governo federal lançou no fim de 2012 um pacote para a Aviação Civil que previa investimentos da ordem de 7,3 bilhões de reais em recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para turbinar 270 aeroportos pequenos, que servem cidades com população inferior a um milhão de habitantes. Contudo, o planejamento ainda não saiu do papel.

(com agência Reuters)