Governo cria estatal para gerir contratos do pré-sal

Objetivo da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA) é gerir contratos de produção e comercialização

Por Da Redação
2 ago 2013, 10h18

Empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, de Edison Lobão (Agência Brasil/VEJA)

O governo criou nesta sexta-feira a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA), que tem como objetivo as gestões dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União.

A decisão foi em publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O documento é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

Continua após a publicidade

ANP: parcela do governo no pré-sal será a partir de 75%

A PPSA terá capital social inicial de 50 milhões de reais, com integralização de 30% em pecúnia pela União, está organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o decreto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará Assembleia Geral de Acionistas para a constituição da PPSA e o ministro Lobão designará representante para a prática dos atos necessários à constituição e instalação da empresa pública.

(com Estadão Conteúdo)