Impostos

Governo corta PIS e IPI contra a guerra fiscal

Medida visa compensar manter empresas que foram atraídas para alguns estados por cortes no ICMS

Medida foi prometida aos governadores por Mantega (Marcello Casal/Agência Brasil)

O governo federal está disposto a cortar tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS-Cofins. A medida seria adotada para manter no Norte, Nordeste e Centro-Oeste as empresas que foram atraídas para essas regiões por causa de generosos cortes no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa compensação será necessária após a aprovação da reforma tributária, que pretende acabar com a chamada guerra fiscal.

A concessão de novos incentivos fiscais federais como instrumento de apoio a políticas de desenvolvimento regional foi prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos governadores que discutiram com ele a reforma tributária. Essa é uma das moedas de troca para o governo aprovar o que lhe interessa: a redução da alíquota interestadual do ICMS dos atuais 12% ou 7% para 2%.

Hoje, uma mercadoria tributada em 18% que seja produzida em São Paulo e consumida em Pernambuco, por exemplo, paga 7% do ICMS em São Paulo e os restantes 11% em Pernambuco. Com a reforma, os 7% pagos a São Paulo, referentes à alíquota interestadual, serão reduzidos a 2% e o restante da tributação, 16%, ficará no Estado em que a mercadoria for consumida.

No caso dos estados que têm fábricas, portanto, a mudança não é vantajosa a princípio. Pior ainda se a produção ocorrer em um estado menos desenvolvido, porque nesse caso a alíquota interestadual atualmente retida por eles é de 12% e esta também cairá para 2%.

(Com Agência Estado)