Governo corre para brecar proposta de desaposentadoria

Ministro afirma que, se aprovada, a proposta terá impacto de R$ 70 bilhões nas contas públicas

Por Da Redação
12 abr 2013, 15h29

Gilberto Carvalho, secretário geral da Presidência da República (Antonio Cruz/ABr/VEJA)

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira que o governo não apoia a proposta que permite ao aposentado elevar o valor da aposentadoria para funcionários que tenham tempo adicional de trabalho e contribuição: a chamada desaposentadoria. “Estamos pedindo um prazo para fazermos uma análise, portanto o governo não está apoiando, é preciso deixar bem claro isso, nós não temos como apoiar essa medida pela repercussão que ela tem nos cofres da Previdência. Então a posição do governo é de não apoiar a evolução dessa votação no Congresso”, afirmou o ministro.

O objetivo do governo Dilma Rousseff é brecar a proposta ainda no Senado e derrubar o projeto que foi aprovado na quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, para evitar um rombo nas contas da Previdência Social. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já estimou o impacto da eventual mudança em 70 bilhões de reais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Temos de ter responsabilidade num tempo difícil como esse. Tudo aquilo que onera mais os cofres e particularmente a Previdência precisa da nossa parte um cuidado muito grande”, prosseguiu.

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O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), anunciou nesta sexta-feira que o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrará no início da semana que vem com um recurso para fazer com que o projeto da desaposentadoria seja apreciado por mais duas comissões temáticas e pelo plenário do Senado. Se o recurso for aprovado, a tramitação da matéria será mais demorada e o governo poderá se articular para discutir melhor a proposta.

Na quinta-feira, um dia após o texto ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicou que o governo poderia mobilizar senadores da base aliada para entrar com recurso para evitar que a matéria fosse remetida diretamente para a Câmara dos Deputados.

Wellington Dias afirmou ainda que Braga quer que a matéria passe pelas comissões de Constituição e Justiça para analisar sua constitucionalidade, e de Assuntos Econômicos, para avaliar os impactos financeiros. O petista disse que o interesse do governo não é barrar a proposta e, sim, debatê-la com mais profundidade. “A ideia é discutir. Na verdade, há um pedido do ministro da Previdência, pois ele disse que fazer algumas contas para que evite o desequilíbrio maior ainda nas contas do órgão”, ponderou Dias. Assim que for apresentado, o recurso terá de ser votado em plenário.

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Plano – Na prática, o mecanismo permite ao aposentado renunciar à aposentadoria e continuar trabalhando para, em seguida, pedir um recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. O Brasil possui hoje cerca de 500 mil aposentados que continuam ativos.

O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) limita a revisão da aposentadoria a quem voltar a trabalhar e abrir mão do benefício ao fazê-lo. No entanto, o texto não é claro sobre as condições de renúncia à aposentadoria, abrindo brechas para que aposentados que continuam trabalhando e recebendo o INSS sejam beneficiados. Caso nenhum recurso seja apresentado no Senado, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

(com Estadão Conteúdo)