Contas do governo têm o pior resultado no 1º trimestre em 17 anos
Cálculo que reúne contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central registrou queda de 65,8% em relação ao primeiro trimestre do ano passado
O ano não começou bem para as contas públicas. O governo central, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC), computou um superávit primário de 4,485 bilhões de reais no primeiro trimestre. Apesar de positivo, o montante representa uma baixa de 65,8% em relação ao esforço fiscal do primeiro trimestre do ano passado, que chegou a acumular 13,1 bilhões de reais. Trata-se do pior resultado desde 1998, quando registrou superávit de 3,173 bilhões de reais. Os dados foram divulgadas nesta quarta-feira pelo Tesouro Nacional.
Em relação ao mês de março, o superávit foi de 1,463 bilhão de real, o pior desempenho para esse mês desde 2013. Em março do ano passado, o superávit era de 3,2 bilhões de reais.
As contas do Tesouro registraram um superávit de 8,02 bilhões de reais. As contas do INSS tiveram um déficit de 6,52 bilhões de reais e as do Banco Central, um saldo negativo de 42,9 milhões de reais.
O Tesouro atribuiu o resultado menor do esforço fiscal a uma baixa de 4,4% da receita líquida.Enquanto as receitas tiveram um crescimento de apenas 2,9%, as despesas subiram 6,8% nos três primeiros meses do ano. No acumulado de doze meses, o governo central apresentou um déficit de 27,3 bilhões de reais, ou 0,49% do PIB.
A queda nas receitas este ano foi decorrente não apenas da menor arrecadação de impostos, como também da menor entrada de recursos provenientes de concessões, que foram de apenas 436 milhões de reais no primeiro trimestre, uma baixa de quase 50% na comparação com o mesmo período do ano passado. As estatais também repassaram menos dividendos à União. O governo recebeu 1,89 bilhão de reais de janeiro a março, ante 6,39 bilhões de reais no primeiro trimestre do ano passado.
No lado das despesas, houve ainda o pagamento de 1,28 bilhão de reais para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No mesmo intervalo do ano passado, esse número havia alcançado 3,01 bilhões. A CDE é um mecanismo usado pelo governo para capitalizar as distribuidoras de energia que se encontram em dificuldades devido às mudanças regulatórias no setor. Mas o ministro Joaquim Levy já antecipou que o Tesouro deixará de efetuar repasses este ano, relegando ao contribuinte a tarefa de engordar a conta.
Como reflexo dos ajustes fiscais, os investimentos totais do governo federal despencaram 31,3% no primeiro trimestre, somando 5,336 bilhões de reais. As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) registraram queda de 37,3% no primeiro trimestre, chegando a 10,587 bilhões de reais. Só em março, os investimentos totais computaram queda de 32,2%. E os aportes transferidos pelo PAC caíram 32,5%.
A equipe econômica do governo liderada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, definiu uma meta de superávit primário para o setor público de 1,2% do PIB para 2015 e de 2% do PIB para 2016. Segundo o ministro, cumprir essa meta é essencial para aumentar a confiança do mercado em relação à economia brasileira.
O esforço de 1,2% corresponde a uma economia de 66,3 bilhões de reais. Desse valor, 55,3 bilhões ficariam a encargo do governo federal e 11 bilhões, dos governos estaduais e municipais. Desta forma, o superávit de 4,48 bilhões de reais verificado no primeiro trimestre representa apenas 8% da meta estabelecida pelo governo para este ano.
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