Governo avalia repassar encargos da CDE somente aos consumidores

Ministério de Minas e Energia disse que estuda pleito da indústria para mudar distribuição de encargos contidos na Conta de Desenvolvimento Energético

Por Da Redação
17 abr 2015, 15h41

Decreto pegará gastos embutidos nas contas de luz da indústria e os distribuir na fatura de consumidores de residências a partir de 2016 (Reinaldo Canato/VEJA)

O Ministério de Minas e Energia confirmou que avalia um pleito do setor industrial para que seja remodelada a distribuição dos encargos contidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cobrada na conta de luz. Reportagem publicada nesta sexta-feira, pelo jornal Valor Econômico informa que o governo elabora um decreto para retirar a CDE da indústria e repassá-la unicamente para a conta do consumidor residencial, medida que teria efeito a partir de 2016.

Em nota, o MME informou que o pedido da indústria “está sendo analisado por diversas áreas do governo federal, mas ainda não existe qualquer definição sobre a matéria”. O pedido foi feito porque a indústria entende que a cobrança do encargo tem servido para subsidiar o consumo residencial de energia. O setor também enfrenta dificuldades desde o fim dos aportes anuais do Tesouro Nacional ao setor elétrico, medida implantada pela nova equipe econômica do governo Dilma Rousseff.

Corte de energia traz de volta o fantasma do apagão

Continua após a publicidade

Segundo o Valor, o objetivo do decreto em estudo pelo governo é reestabelecer os critérios de rateio dessas despesas de energia que estavam em vigor até 2012. Ou seja, na prática, o governo sofre mais uma consequência do plano de redução das tarifas, implantado naquele ano, a partir da Medida Provisória 579. Além de propor a renovação antecipada das concessões de geração e transmissão, a MP estabeleceu a cobertura de boa parte das despesas do setor elétrico pela União.

Consumo de energia deve cair 2,9% em fevereiro, estima ONS

Continua após a publicidade

Se o decreto entrasse em vigor neste ano, o governo teria de obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a refazer as contas da CDE, reforçando o a atual política de realismo tarifário. A demanda é encampada pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).

Uma das finalidades da CDE é promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional, mas, nos últimos anos, o encargo passou a ser utilizado para fechar a conta de diversos rombos do setor elétrico.

(Da redação)