Governo quer arrecadar R$ 5,1 bi com fiscalização do trabalho
Além da receita extra de R$ 2,5 bi com o combate à informalidade, o ministério espera pelo menos outros R$ 2,6 bi com ações contra a sonegação do FGTS
O Ministério do Trabalho anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas com o objetivo de arrecadar 5,1 bilhões de reais até o final do ano. Do total, 2,5 bilhões de reais virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, 2,6 bilhões de reais, virá das medidas de combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministério estima que existam no país 14 milhões de empregos informais, o que implica em perda de arrecadação anual de aproximadamente 90 bilhões de reais. Segundo a pasta, o Nordeste é região que mais preocupa, com 42% dos empregos informais. Entre as ações para reduzir a informalidade, o ministério pretende atualizar a multa a empregadores de 402,53 reais por trabalhador informal. Um projeto de lei será enviado à Casa Civil em quinze dias e o novo valor ainda está em estudo. A meta do governo com as ações relacionadas à formalização de trabalhadores é tirar cerca de 400.000 trabalhadores da informalidade.
“A formalização das relações do trabalho é o pré-requisito básico para aquisição [não só] de direitos, mas também para aumentar a arrecadação”, disse o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida. A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho na tarefa de fiscalizar as empresas e ampliar a verificação por meio eletrônico.
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Em relação à sonegação do FGTS, a meta é superar as 32.000 empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição. “As ações visam a melhorar a performance do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Vai claramente beneficiar os trabalhadores, na medida em que, fortalecendo seus fundos, eles terão maior segurança”, disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias.
(Com Agência Brasil, Reuters e Estadão Conteúdo)
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