Governo anuncia medida para desonerar lucro de empresas no exterior

Segundo Guido Mantega, anúncio não terá impacto fiscal; ministro disse ainda que o Reintegra terá alíquota única de 3% para exportadores

Por Luís Lima 15 set 2014, 19h09

O ministro da Fazenda Guido Mantega e o secretário do Tesouro Americano, Jacob Lew durante encontro em São Paulo (Marcos Mendez/EFE/VEJA)

Após encontro com representantes do setor produtivo, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a ampliação, a todos os setores manufatureiros exportadores, de um crédito de 9% sobre o Imposto de Renda (IR) referente ao lucro das empresas no exterior. Na prática, a medida reduz de 34% para 25% a alícota do IR lá fora.

Esse benefício já é aplicado às empresas de construção, serviços e alimentos e bebidas e, a partir de outubro, se estenderá a todos os outros segmentos industriais por meio de um decreto. “Fizemos um estudo e concluímos que este benefício pode ser estendido para empresas do setor manufatureiro que atuam no exterior. Então, elas terão uma competitividade maior”, disse. “As empresas pagarão menos imposto, pois poderão usar 9% de crédito”, complementou. Ainda de acordo com Mantega, a medida não terá impacto fiscal.

“A medida que tomamos não tem impacto fiscal, porque era um segmento que entrava com ações (na Justiça), não tinha receita, só insegurança e litígios. Certamente as empresas vão pagar mais agora, porque antes não pagavam. Até teremos um aumento de arrecadação e menos litígios, é um incentivo para as empresas brasileiras produzirem lá fora, com sinergia com departamentos no exterior”, explicou.

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Em seguida, o ministro voltou a afirmar que o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) será permanente e que as alíquotas serão definidas a cada ano. “Em 2015, a alíquota de crédito será de 3% sobre o faturamento da empresa”, disse, acrescentando que a medida só vale para o setor manufatureiro e não o de commodities, que segundo Mantega, ‘vai muito bem’. Nesta segunda-feira, o governo publico um decreto regulamentando a aplicação do Reintegra. O programa, que devolve parte do faturamento das exportações de manufaturados às empresas, passará a incluir as indústrias de açúcar e etanol.

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Entre os participantes confirmados na reunião, estiveram Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, Clovis Torres, consultor geral da mineradora Vale e Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na última semana, a presidente Dilma Rousseff anunciou que, caso se reeleja, Mantega não integrará sua equipe de governo. Segundo a presidente, o ministro sairá “por motivos pessoais”.

(Com Estadão Conteúdo)