Governo adia para outubro aumento do imposto de importação
A secretária do MDIC anunciou nesta sexta-feira que divulgação da lista de 100 itens com alíquota maior depende de acordo com demais países do Mercosul
A nova lista de 100 itens que terão a alíquota do Imposto de Importação elevada não deverá ser publicada em outubro, conforme era previsto. A informação foi divulgada pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
No início de setembro, o governo brasileiro divulgou a primeira lista com aumento do Imposto de Importação de 100 itens usados pela indústria. A medida foi anunciada para ajudar a indústria a enfrentar a crise internacional.
As alíquotas foram elevadas em uma média de 25%, ficando abaixo do teto de 35% estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Na época, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que a segunda lista seria apresentada em outubro.
“A segunda lista vai depender dos demais membros do Mercosul”, disse a secretária. Segundo ela, não há prazo para essa medida entrar em vigor porque Brasil, Argentina e Uruguai precisam oficializar Decisão 2512 acertada pelo Mercosul sobre a montagem da lista.
Mercosul – A secretária explicou ser necessária a institucionalização separada de cada um dos membros do Mercosul. O Brasil ainda precisa publicar um decreto sobre essa decisão, o que deve ocorrer ainda em 2012, enquanto Argentina e Uruguai precisam adotar procedimentos legais similares. O Paraguai não participa desse processo por estar suspenso do bloco e a Venezuela não fazia parte do Mercosul quando a Decisão 2512 foi acertada.
Em meio ao processo de transformar a Decisão 2512 do Mercosul em um mecanismo legal, o governo brasileiro vai abrir em outubro o prazo para que o setor industrial apresente a lista de sugestão com itens que teriam a alíquota elevada. “No dia que o mecanismo legal (Decisão 2512 do Mercosul) entrar em vigor queremos ter a lista pronta”, disse Tatiana Prazeres.
Ela lembrou que, durante a montagem da primeira lista, os industriais brasileiros apresentaram 300 itens que gostariam que tivessem o Imposto de Importação ampliado. Desses, apenas 100 foram atendidos. Entre eles, produtos petroquímicos, siderúrgicos, químicos, farmacêuticos, máquinas, equipamentos e componentes usados pelos setor industrial.
Protecionismo – A decisão do governo brasileiro de aumentar o Imposto de Importação de 100 produtos e de indicar a disposição de subir o imposto para mais 100 itens foi criticada pelo governo dos Estados Unidos.
O representante dos EUA para assuntos comerciais, Ron Kirk, enviou carta ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antônio Patriota, classificando as medidas de “protecionistas”. Nesta sexta-feira, o governo brasileiro reagiu à carta enviada por Kirk afirmando que documento “não é aceitável” e que críticas americanas sobre aumento de tarifas de importação são “injustificadas”.
Ao comentar o assunto, Tatiana Prazeres disse que “dentro das margens que os acordos internacionais permitem, o Brasil não hesitará em tomar as medidas necessárias para defender os seus interesses”.
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(com agência Reuters)
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