A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) dos gastos referentes à compra de livros didáticos que auxiliem na formação do contribuinte e de seus dependentes. O desconto também valerá para a aquisição de livros técnicos voltados diretamente para a profissão do consumidor em questão.

Proposto por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão. Esse fato, do ponto de vista regimental, encaminha o texto diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recursos de senadores para levá-lo ao plenário do Senado.

As deduções com os gastos nas compras dos livros devem respeitar o teto previsto em lei para as despesas com educação. Para 2013, o limite é de 3.230,46 reais e, para o próximo ano, 3.375,83 reais. Na prática, se for aprovada, a proposta deverá beneficiar principalmente as famílias que não têm filhos estudando em colégios particulares e que já realizam as deduções do imposto.

“Com efeito, do ponto de vista distributivo do Imposto de Renda das pessoas físicas, a dedução – com a sugerida fixação do limite – permite uma redução relativamente maior da carga tributária daqueles contribuintes que auferem menor renda, o que significa a concretização de uma medida dotada de conteúdo de justiça fiscal”, afirmou o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

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(com Estadão Conteúdo)