O apoio do fundo aos controles de capital representa uma inversão da sua posição histórica contra tais medidas

Numa grande reviravolta política, o Fundo Monetário Internacional (FMI) endossou o uso de controles sobre os fluxos de capital estrangeiro pela primeira vez em 70 anos de história. Em meio a uma forte polêmica interna, os integrantes delinearam um plano político sobre como a instituição irá aconselhar países, como Brasil, China e Indonésia, a melhorar o uso dos controles para conter surtos de investimentos de capital. O fundo também estabeleceu bases para o grupo das vinte maiores economias do mundo (G-20), que busca desenvolver um “código de conduta” sobre o uso de controles de capital – uma prioridade definida pela França, que preside o grupo.

Os controles de capital podem ser endossados pelo FMI em alguns casos no novo plano. Além disso, as autoridades deverão tentar aprofundar seus mercados de capitais para ajudar a absorver os fluxos de capital e evitar que o aumento desses fluxos provoque distorções prejudiciais às suas economias. Contudo, tendo em vista o tempo que essas medidas levarão para serem tomadas, os governos devem ajustar suas políticas monetária e fiscal como primeira linha de defesa, incluindo a apreciação das moedas, a compra de reservas cambiais, o ajuste das taxas de juro e o aperto dos orçamentos.

Se a moeda de um país é subvalorizada, como é o caso da China, os membros do FMI afirmaram que controles de capital não poderão ser endossados. Além disso, se os controles forem necessários, o fundo destacou que prefere que eles não discriminem o capital estrangeiro.

Brasil – Ao comentar a situação do Brasil, o FMI destacou que o aumento do imposto sobre as operações financeiras (IOF) não freou a entrada de capital estrangeiro no país – e, por conseqüência, não impediu a valorização do real. “A evidência empírica sugere que o IOF não teve um impacto claro, duradouro sobre a taxa de câmbio, apesar de talvez suavizar as pressões da valorização em comparação ao que aconteceu com as matérias-primas”, diz um comunicado do fundo.

O FMI tirou esta conclusão a partir de um estudo sobre o IOF – atualmente em uma taxa de 6% – em cada ocasião que o governo brasileiro decidiu aumentá-lo: em março de 2008, outubro de 2009 e outubro de 2010. Em todos esses momentos, a moeda desvalorizou-se, mas o impacto foi pequeno, explica o texto.

Em compensação, o IOF talvez tenha tido um certo impacto para conter a entrada de capital especulativo, “provavelmente devido à maior incerteza sobre outras medidas potenciais” derivadas de sua aplicação, segundo o informe.

O IOF foi a principal medida que as autoridades brasileiras utilizaram para lutar contra a apreciação do real. A moeda brasileira se valorizou 4,6% em 2010, e 32,7% um ano antes.

A última medida de Brasília foi aplicada na semana passada, com um imposto de 6% sobre os empréstimos em curto prazo de bancos e empresas fora do país.

(com agências Estado e France-Presse)