Fiscalização urbana amplia flagrantes de trabalho escravo em varejistas

O problema, contudo, é mais sério nas áreas rurais; a boa notícia é que, desde 1995, o governo tem feito um trabalho sistemático de erradicação desta prática

Por Benedito Sverberi e Beatriz Ferrari
17 ago 2011, 20h08

Em foto divulgada pela Secretária da Justiça, trabalhadores bolivianos produzem peças para as Lojas Pernambucanas. De acordo com informações da secretária, os trabalhadores vivem em condições precárias dentro do próprio local onde confeccionam peças para a empresa (Imprensa/SJDC/VEJA)

A recente denúncia de trabalho escravo envolvendo uma fornecedora de roupas da grife Zara, do grupo Inditex, vem descortinar o fato de que a prática não foi completamente erradicada no Brasil. Nos últimos anos, grandes redes de varejo de vestuário, como a marca espanhola, têm sido autuadas pela Justiça por comprar de confecções que empregam pessoas que trabalham sob regime de escravidão. Até o próprio governo – na figura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – chegou a ser notificado por uma ocorrência desta natureza (veja quadro). Numa primeira avaliação, a impressão que se tem é de que o problema parece disseminado. Contudo, segundo a organização não-governamental Repórter Brasil, especializada no assunto, o número de trabalhadores afetados pelo problema chega à casa do milhar. Se a taxa é relativamente baixa em comparação com os 45 milhões de pessoas que possuem carteira assinada no país, por questão ética e ao mesmo tempo econômica, é tarefa do governo combater o problema. O poder público, felizmente, tem ampliado o trabalho de fiscalização à prática. A autuação das varejistas, inclusive, é fruto da intensificação desta política nas áreas urbanas.

Nos últimos dois anos, as inspeções realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e por secretarias ligadas aos governos estaduais têm se voltado mais intensamente às cidades. Essa opção traduz-se em maior número de descobertas de trabalho escravo, autuações e pessoas libertadas nas áreas urbanas, com destaque para as confecções (veja quadro) e a construção civil. A ONG Repórter Brasil chama o fato de “efeito lanterna” – o simples ato de jogar luz sobre algo faz com que este se torne visível. Faz questão de frisar que, disparado, o problema é mais comum nas áreas rurais, sobretudo em regiões da Amazônia Legal ocupadas pela pecuária. O próprio isolamento geográfico favorece sua disseminação. Perto de 40 mil trabalhadores em regime de escravidão foram libertados nos últimos 15 anos em fazendas espalhadas por todo o território nacional.

A legislação define como escravo aquele empregado que tem sua liberdade cerceada – ficando impedido de se desligar do patrão por pressões de natureza física, psicológica, tortura e fraude, e também por isolamento geográfico ou servidão por dívida – e/ou que trabalha em condições degradantes de salário, alojamento insalubre, tratamento desumano, etc. A triste constatação é que muitos casos identificados pela Justiça reúnem, ao mesmo tempo, várias destas características. Foi, infelizmente, o que se verificou na confecção paulistana que vendia para a Zara. De acordo com a lei, não adianta a empresa alegar desconhecimento desta prática no fornecedor. “A empresa precisa ter controle sobre a mercadoria que adquire. Não adianta dizer que não sabia. Se não sabia, deveria saber”, afirma Renato Bignami, subsecretário de Inspeção do Trabalho do ministério.

Avanços – A boa notícia é que o Brasil tem avançado no combate da escravidão moderna. Uma política sistemática de fiscalização, punição e prevenção foi implementada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995. O programa foi intensificado no governo anterior e mantido por Dilma Rousseff. Tornou-se, na visão da Repórter Brasil, uma política de estado, que independe de interesses partidários. “Nos últimos anos, o ministério reforçou a fiscalização do emprego de trabalhadores vulneráveis. Já foram mais de 30 operações. O obejtivo é criar consciência no setor. Este é o começo, e esperamos que as empresas se adequem”, diz Bignami.

As empresas brasileiras podem aderir ainda ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que é coordenado pelo Instituto Ethos, o Instituto Observatório Social, a Repórter Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao fazer parte do sistema, elas comprometem-se a adotar as melhores práticas de combate e prevenção à escravidão. O projeto já conta com a participação de companhias do porte da Petrobras e da Vale. A ONG diz que tornar-se membro desta rede pode ser um primeiro passo para que a Zara comece a reverter o prejuízo causado pela recente denúncia à sua imagem. Ao fazer isso, a marca espanhola teria de rever toda sua rede, rompendo contratos com aquelas empresas que compactuem com o trabalho escravo. Foi o que fez a C&A nos últimos anos. A rede alemã, aliás, é considerada hoje referência, com uma política de controle de seus fornecedores, e também de prevenção, digna de elogio.