Política

FGTS poderá ser usado em sedes da Copa e pré-sal

Ampliação do uso do fundo foi incluída em votação da medida provisória que trata da taxação da cadeia produtiva do café

PSDB e PPS ficaram contra ampliação do uso do fundo (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o uso de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras nas cidades que sediarão os jogos da Copa em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Será permitido o uso do dinheiro também para atividades de petróleo e gás na exploração do pré-sal.

A ampliação do uso do fundo foi incluída pelos deputados durante votação da medida provisória que trata da taxação da cadeia produtiva do café e do programa Cinema Perto de Você. A MP será votada ainda pelos senadores.

Sem conflitos – Os parlamentares já haviam aprovado texto semelhante no ano passado em outra medida provisória. O conteúdo, no entanto, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Dessa vez, os deputados defensores da medida afirmaram que não haverá polêmica com o governo porque o artigo não inclui a possibilidade do uso dos recursos em empreendimentos comerciais, arenas e centros esportivos.

O relator do projeto, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), afirmou que o texto aprovado nesta terça foi elaborado em conjunto com assessores da Casa Civil da Presidência da República e do ministério de Relações Institucionais.

Críticas – O PSDB e o PPS ficaram contra a aprovação desse item na MP. Deputados dos partidos citaram os argumentos usados para o veto da proposta em dezembro do ano passado. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram o veto à presidente com a justificativa de que já existem linhas de crédito e investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos. Além disso, "a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do fundo de investimento" do FGTS, argumentaram.

O artigo aprovado autoriza a aplicação dos recursos "para projetos associados à Copa do Mundo e Olimpíada nas cidades sedes desses eventos, assim considerados os projetos de infraestrutura aeroportuária, de transporte e mobilidade urbana, e de empreendimentos hoteleiros, que, direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização desses eventos, bem como para as atividades de petróleo e gás, vinculadas á exploração do pré-sal".

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu a proposta. Segundo ele, os fundos de financiamento estão muito lentos e há deficiência de apartamentos e leitos em hotéis para abrigar a população que irá aos eventos – daí a necessidade de usar os recursos do FI-FGTS.

O deputado defendeu também o uso do fundo para atividades do pré-sal. Ele argumentou que essa permissão já existe, mas os recursos acabam sendo usados apenas em outros setores de energia. "Os projetos de energia já usam todo o limite. O texto separa as rubricas para que o fundo possa atender também setores do petróleo e gás", disse Cunha.

(com Agência Estado)