Fazenda derruba liminar que reduzia IPI da Hyundai
TRF considerou correta a decisão do governo de aumentar o imposto dos automóveis importados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu derrubar a liminar que permitia que o grupo Caoa (montadora da coreana Hyundai) continuasse pagando as alíquotas antigas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros importados. A empresa havia conseguido a liminar no dia 15 de dezembro, utilizando como base o Decreto nº 7.567/2011. Contudo, a Fazenda alegou que o benefício da redução do imposto é válido apenas para empresas que fabricam automóveis no país, e não para importadores de peças e veículos.
O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Olindo Herculano de Menezes, derrubou a liminar e alegou que os argumentos do governo para aplicar o aumento de 30 pontos percentuais no IPI devem ser respeitados. “Não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador”, informa a nota divulgada pelo Ministério da Fazenda.
No final de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento do IPI de carros importados por um prazo de noventa dias contados a partir da data de publicação do decreto no Diário Oficial, em 16 de setembro. Dessa forma, a nova alíquota passou a valer para as empresas apenas no último dia 16. Contudo, o setor automotivo aguarda o anúncio de uma nova política de flexibilização do IPI para montadoras que estão em processo de nacionalizar sua produção.
A principal alegação das montadoras importadas é de que é impossível nacionalizar a produção no curto prazo. Dessa forma, a briga junto ao governo é para que haja um cronograma de nacionalização que, se cumprido corretamente, livre as empresas do IPI mais caro. Um anúncio sobre o tema era previsto para o dia 15 de dezembro, mas não ocorreu. A expectativa é de que o Ministério da Fazenda volte a trazer o assunto à mesa em janeiro de 2012.
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