A OGPar, antiga OGX, desistiu de exigir que o ex-bilionário Eike Batista invista até 1 bilhão de dólares na empresa, conforme havia sido acordado anteriormente, por meio da compra de ações da petroleira. Em fato relevante encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia disse que optou por “encerrar disputa acerca do exercício da opção, conluindo pela sua inexigibilidade”.

“Como consequência da referida decisão, os membros independentes do Conselho de Administração concederam plena quitação à Centennial Asset Mining Fund LLC e ao Sr. Eike Fuhrken Batista quanto às obrigações estabelecidas no Instrumento de Outorga de Opção”, informa o documento.

Uma da principais regras do plano de recuperação da OGPar era justamente a exigiência que o então sócio majoritário injetasse 1 bilhão de dólares na petroleira. Há quase dois anos, quando a empresa enfrentava o descontentamento crescente de seus investidores, Eike prometeu investir esse montante caso as ações caíssem a um certo patamar. No entanto, ele não cumpriu a promessa.

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A ex-OGX entrou com o maior processo de recuperação judicial da história da América Latina no Rio de Janeiro em 30 de outubro do ano passado, depois que seus primeiros poços de petróleo produziram menos do que o esperado e os investidores perderam confiança na capacidade de a empresa manter os pagamentos de sua dívida e financiar novos empreendimentos.

Processo – O não cumprimento da promessa de investimento na OGPar está entre os argumentos do Ministério Público (MP) para denunciar o empresário por crimes contra o mercado financeiro. Nesta terça-feira acontece o primeiro dia de julgamento de Eike, acusado de atuar com insider trading (informação privilegiada) e manipulação de mercado.

As penas previstas para o primeiro podem chegar a cinco anos de prisão e as do segundo podem chegar a oito anos. Nos dois casos estão previstas multas de até três vezes a vantagem obtida. A principal linha de defesa de Eike consiste em afirmar que ele foi tão enganado quanto os outros acionistas e não sabia que a OGX não tinha o óleo prometido aos investidores.