Os Estados Unidos vão pagar aos produtores brasileiros de algodão 300 milhões de dólares em compensação para encerrar uma disputa sobre os subsídios da commodity, que beneficiam os produtores norte-americanos. O pagamento será feito ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O acordo foi formalmente assinado nesta quarta-feira, em Washington, por representantes do Ministério da Agricultura, do Itamaraty, do IBA e da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que contou com a assessoria jurídica da consultoria Barral M Jorge Consultores Associados.

Para o presidente da Abrapa, Gilson Pinesso, a compensação financeira é importante, mas as alterações feitas no programa de incentivos do governo americano aos produtores (GSM-102) foram as maiores conquistas. Entre os pedidos do Brasil que foram atendidos está, por exemplo, a limitação em até 18 meses da oferta de garantias para crédito à exportação, teto que não vale apenas para o algodão, mas para todo o agronegócio americano.

Segundo Welber Barral, advogado que assessorou a Abrapa no contencioso, é um acordo histórico porque era o principal entrave comercial entre Estados Unidos e Brasil. “É bem possível que as relações entre os dois países melhorem.” Barral acompanha o caso há anos, inclusive quando foi secretário de Comércio Exterior (2007-2011). “Este foi um resultado bastante razoável para um litígio tão grande e longo. Também dá estabilidade jurídica para o setor”, comentou Barral.

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O Brasil venceu em 2004 na OMC uma disputa contra subsídios recebidos por produtores de algodão nos EUA, ficando com o direito de impor sanções contra produtos norte-americanos no valor de 830 milhões de dólares. O Brasil concordou em suspender a punição caso os EUA depositassem dinheiro em um fundo de assistência para produtores brasileiros de algodão. Mas os EUA pararam de pagar a compensação mensal em outubro do ano passado devido a divergências no Congresso norte-americano sobre o orçamento federal, o que levou o governo brasileiro a ameaçar impor tarifas mais altas para produtos norte-americanos.

As relações entre Brasil e EUA também estremeceram no ano passado, após revelações de que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) espionou a presidente Dilma Rousseff com programas de vigilância digital, de acordo com documentos vazados pelo ex-analista da NSA Edward Snowden. Negociações diplomáticas em diversos setores, desde dupla tributação até regras para emissão de vistos, foram congeladas. Dilma chegou a cancelar uma visita de Estado a Washington e exigiu um pedido de desculpas do presidente Barack Obama. Os EUA declararam publicamente que lamentavam o incidente, mas não emitiram um pedido formal de desculpas.

Em outro sinal de que as relações estão começando a avançar, os dois países assinaram um pacto de troca de informações fiscais na semana passada que poderá levar a um acordo fiscal que evite dupla tributação de companhias norte-americanas que operam no Brasil, e vice-versa.

O acordo para a questão do algodão ocorre poucos dias antes da eleição presidencial, em que os dois principais oponentes da presidente, Aécio Neves e Marina Silva, prometeram reconstituir os laços com Washington para abrir mercados para exportadores brasileiros.

(Com agência Reuters)