Consumo

Empresas lucram com produtos apreendidos na Alfândega

Em leilões promovidos pela Receita, pessoas físicas têm acesso restrito, enquanto empresas arrematam suprimentos para revender no mercado interno

Ana Clara Costa
Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Paraná

Produtos retidos em alfândegas de todo o país vão a leilão, são doados ou até destruídos (Reuters/VEJA)

O aumento da fiscalização de importados nos portos e aeroportos – que tem causado transtornos a empresas e cidadãos brasileiros – vem beneficiando outros participantes do mercado, além do próprio Fisco. Um conjunto de companhias especializou-se em aproveitar os leilões de mercadorias apreendidas pelo órgão (veja quadro explicativo) para comprar os produtos e revende-los no país a preços abaixo da média.

Em 2012, a Receita Federal realizou 22 certames, que resultaram numa arrecadação de 26,4 milhões de reais para o governo. Isso significa que, por exemplo, um macacão de bebê da marca Ralph Lauren que custou 20 dólares e que foi apreendido na mala de um casal que voltava de Miami pode parar num site de comércio eletrônico, onde é oferecido pelo dobro (ou triplo) do preço – e ainda assim custar menos que o valor médio praticado no país.

A empresa Ipcal, sediada no Brás, região central da capital paulista, se autointitula em sua página na Internet como a “principal cliente da Receita Federal e a maior arrematante de leilões do país”. Entre os objetos que comercializa estão máquinas destinadas a supermercados, como empacotadoras, peças automotivas e utensílios domésticos – tudo arrematado junto ao Fisco. Apesar de não fazer vendas pela Internet, a Ipcal atende seus clientes por telefone e também em sua loja física. Já a Arrematados.com, com sede no bairro Macuco, em Santos (SP), disponibiliza variados tipos de produtos – desde bijuterias e brinquedos, passando por artigos eletrônicos, até máquinas e material hospitalar – a clientes previamente cadastrados. Em seu portal, onde se apresenta como uma “empresa especializada em produtos arrematados em leilões da Receita Federal com ótimos preços”, é possível dar lances pelos produtos. Procurados pela reportagem, os responsáveis pelas companhias não retornaram o pedido de entrevista ou recusaram-se a falar.

Só para especialistas – Assim como a Ipcal e a Arrematados.com, outras firmas – muitas delas com CNPJ de companhia de importação e exportação – especializaram-se em comprar lotes em leilões da Receita e fazer a revenda no mercado interno.

A lógica do negócio exclui amadores. Os preços mínimos dos certames já embutem os impostos do comércio exterior. É preciso ser um bom negociador para levar os lotes a um preço baixo o bastante para competir em condições vantajosas no mercado interno. Além do lance, o vencedor ainda tem de arcar com o ICMS do estado onde a mercadoria foi leiloada e o frete para envio da mesma ao local de recebimento. Dados esses custos, a maioria das empresas prefere não possuir uma estrutura física para revenda, nem mesmo ter um site proprietário de e-commerce. A opção mais barata, e preferida no segmento, é efetuar a revenda através de portais de leilões, como o Mercado Livre.

“Geralmente, quem vende produtos arrematados já têm clientes específicos e sabe como funciona a burocracia dos leilões. Uma empresa que não sabe acaba se dando mal e pagando mais do que deveria”, explica o funcionário de uma empresa que participa de leilões, mas que preferiu não ser identificado.

A elaboração dos preços mínimos dos leilões é feita pela própria Receita. A fórmula, no entanto, é uma incógnita. Segundo um auditor ouvido pela reportagem, a regra é vender pelo preço marcado na nota fiscal apreendida, acrescido do imposto de importação. Contudo, muitos produtos chegam sem nota, e aí cabe ao Fisco determinar o valor.

Pessoas físicas não têm vez – Ainda que muitos dos objetos apreendidos possam interessar ao cidadão comum, como bebidas, eletrônicos e cosméticos, o acesso a pessoas físicas é bastante restrito. De acordo com a Receita Federal, dos 36 leilões previstos para 2012, apenas três poderão ter a participação de consumidores finais. O site de VEJA apurou que a organização de um leilão destinado exclusivamente a empresas sai mais barato ao Estado e causa “menos tumulto” – vem daí a preferência do governo federal por essa modalidade.

Os lotes que, por alguma razão, não são arrematados, são doados posteriormente pelo Fisco a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, ou então, dependendo do estado em que estiverem, são destruídos. De acordo com a Receita, o Centro de Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil (CRSMNADI) do Hospital Pérola Byington, em São Paulo, recebeu em 2012 quase 500 mil reais em doações de produtos hospitalares apreendidos.

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Entenda os leilões de produtos apreendidos pela Receita

A Receita libera um edital em que detalha os lotes de produtos, os valores mínimos e dá informações sobre o pregão. Na maioria dos casos, tanto em leilões de mercadorias de portos quanto de aeroportos, o certame é feito pelo E-CAC – Centro de Atendimento Virtual de Atendimento do órgão. Para participar, é preciso ter cadastro de pessoa jurídica, um certificado digital e clicar na opção ‘leilão eletrônico’.

É necessário também avaliar os produtos. A empresa interessada pode ir até o local onde as mercadorias estão armazenadas e verificar o estado de cada uma para ter certeza de que valem a pena. Muitas vezes, os produtos ficam tanto tempo nos armazéns, que quando vão a leilão já  deteriorados.

Se o conteúdo dos lotes for aprovado pelo possível arrematante, o próximo passo ocorrerá apenas no dia do leilão. Em um horário pré-determinado no edital, todos os participantes devem enviar suas ofertas por meio do site, sendo que ninguém pode ter acesso à proposta do concorrente. Passa para a próxima etapa a empresa que fizer a maior oferta e todas aquelas que fizerem propostas até 10% inferiores à da maior ofertante. Segundo especialistas, esse tipo de pregão é utilizado para "afastar aventureiros", ou seja, para que apenas pessoas que de fato entendam do mercado de um certo produto estejam aptas a participar.

Os finalistas continuam a disputa no dia seguinte, ainda pelo site, mas por meio de um pregão tradicional, onde é possível ter acesso às ofertas da concorrência – e é dessa etapa que sai o lance vencedor. “É uma operação burocrática e cara. É preciso pagar tudo à vista, inclusive o ICMS sobre a mercadoria. Além disso, temos de contratar sempre uma empresa de frete para tirar os produtos dos armazéns da Receita. Para pessoa física, não vale a pena”, afirma o funcionário de uma empresa que participa de leilões e que garante vender seus produtos ao consumidor final a um preço, no mínimo, 20% inferior ao praticado no mercado. “Se o cliente compra muitas unidades, conseguimos dar um desconto ainda maior”, acrescenta.

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